Até 31 de março, a Câmara dos Deputados exibe a exposição "Cinco anos da Lei Maria da Penha - Os avanços legislativos em defesa da mulher". A Lei (11.340/06) tornou mais rígida e efetiva a punição a quem pratica alguma agressão contra mulheres. A mostra traça um histórico das conquistas das mulheres no Brasil e apresenta o que está sendo feito desde a promulgação da lei.
Promovida pelo Museu da Câmara, a exposição faz parte das homenagens da Casa ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). O chefe do Museu da Câma ra, Casimiro Neto, explica que a mostra deste ano é a 11ª realizada pelo órgão em homenagem às mulheres. “O projeto foi uma iniciativa do Museu que, em 2002, em parceria com a bancada feminina, realizou a primeira montagem. Desde então, faz parte da agenda anual do Museu. A cada período, discutimos e avaliamos qual será tema abordado", contou.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. A Lei triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa.
Serviço
Exposição 5 anos da Lei Maria da Penha
Abertura: 1 de março, às 10 horas, no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães
Visitação de 1 a 31 de março de 2011
Realização Câmara dos Deputados
