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TRT de Salvador concede sentença favorece aos ACEs em processo sobre insalubridade

21/05/2013

Prefeitura foi condenada a pagar o adicional de insalubridade de outubro de 2008 a janeiro de 2010.

Escrito por: SINDACS-BA

 

O Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região) julgou, na último terça-feira (14/05), o recurso ordinário interposto pelo o município de Salvador e manteve sentença favorável aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Prefeitura foi condenada a pagar o adicional de insalubridade de outubro de 2008 a janeiro de 2010.

A decisão beneficia apenas os ACEs  que deram entrada na ação pelo SINDACS. Trata-se dos funcionários da Real Sociedade que fizeram concurso, foram aprovados e admitidos pela Prefeitura desde outubro de 2008 e receberam apenas 5 meses de retroativo de insalubridade.  

"Agora é aguardar o cumprimento de prazo judicial para ver se o município vai recorrer ao Tribunal Pleno", explicou o coordenador Sérgio Papa. Para o coordenador esta é uma prova que a entidade cumpre seu papel de representante da categoria na luta pelos direitos e interesses individuais e coletivos dos agentes. "Temos feito várias ações individuais de interesse dos agentes, bem como as coletivas, a exemplo do processo da insalubridade com cerca de 700participantes e o processo do FGTS com 2.300 participantes, chegando a cerca de 800 saques”, destaca.


Direção Estadual do SINDACS-BA

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