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Sinasce na luta pela aprovação do piso nacional dos ACS e ACE

03/07/2013

Delegação do Sindicato, com cerca de 50 profissionais, acompanhou os debates realizados durante Audiência Pública no Congresso Nacional

Escrito por: Sinasce

 

A delegação do Sinasce, com 50 servidores de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Itapipoca, Jaguaruana, Pindoretama e Cascavel, partiu da sede do Sindicato, no domingo (16), em viagem de cinco dias de ônibus ida até Brasília. A iniciativa teve a finalidade de unir forças com as Caravanas dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de todo País, que lotaram o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na terça-feira (18), em audiência pública que debateu a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

 

Divulgação

O governo federal enviou as representações do Ministério da Saúde,  Miraci Astun,  e do Conselho Nacional de Saúde, Maria Socorro de Souza, para afirmar que para haver deliberações, deveriam estar presentes os representantes do CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Fazendo isso, elas reforçam o jogo de empurra empurra que o governo federal propõe, titulando na Mesa pessoas sem representatividade e de Segundo, Terceiro e Quarto escalão do Governo, ou seja, pessoas que não tem capacidade nenhuma de tomada de decisões.

 

A representante da Confederação Nacional dos Municípios, Gabrielle Kolling, falou sobre a falta de recursos para a saúde e essencialmente a falta de segurança jurídica para criar responsabilidades financeiras para os municípios sem que haja uma garantia em lei dos repasses que irão cobrir as despesas.

 

Divulgação

Despesas? O Sinasce entende que investir nos Agentes de Saúde e Endemias do Brasil é um avanço significativo na melhoria de políticas públicas de Saúde, pois os mesmos trabalham com prevenção e promoção de saúde, desafogando os hospitais e postos de saúde.

Logo depois, parlamentares, como Domingos Dutra, Fátima Bezerra e Geraldo Resende, demonstraram apoio à iniciativa e propuseram votar o PL 7495/06, independente de apoio dos  municípios ou do governo federal.

 

É importante também relatar a participação do presidente da FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, Fernando Cândido, que em seu discurso falou em greve geral e foi ovacionado pelo público.

 

Os trabalhadores também aguardavam o discurso do presidente do Sinasce, diretor da Fenasce e representante da CNTSS/CUT, Luis Claudio Celestino de Sousa.  Em sua fala, disse que tudo aquilo era esperado e que não se surpreendeu com o discurso dos deputados e dos integrantes da mesa se mostrando favoráveis ao piso, uma vez que com o auditório lotado desses profissionais, quem seria “louco” de falar algo contra?

 

Continuou sua fala dizendo que o que aconteceu não tinha sido diferente de outros anos, que nosso tão sonhado piso fica apenas nas discussões e que somos enganados por pessoas com interesses pessoais e políticos, como o Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, do Ceará, que usa a categoria mentindo e espalhando boatos, dizendo que o piso já tinha sido aprovado. Nosso representante indagou a representante da CNM (Conselho Nacional dos Municípios) que falou que o incentivo (Portaria Nº 250) era para custeio dos profissionais.

 

O presidente do Sinasce perguntou ao auditório lotado quem dali tinha protetor solar, quem dali tinha tirado dinheiro do próprio bolso para comprar fardamento, insumos, materiais. Nesse momento os profissionais ficaram em pé demonstraram apoio à sua fala. Luis Claudio encerrou dizendo que os Agentes de Saúde e de Endemias devem pressionar de verdade a Presidenta Dilma, para que ela receba pressão e de fato mande a mensagem para a Câmara Federal para que seja votado em Regime de Urgência nosso PISO.

 

A Câmara já analisa uma proposta de regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06), que está pronta para ser votada pelo Plenário.

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