O ministro da Previdência Social, José Pimentel, convidou todos os presidentes de Centrais Sindicais para discutirem, no próximo dia 4 de dezembro, os projetos de lei sobre Previdência Social que tramitam no Congresso Nacional. O convite foi feito na quarta-feira (26), em jantar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes das entidades.
O objetivo do ministro é apresentar aos dirigentes sindicais os impactos das propostas sobre o caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Orçamento da União. De acordo com o ministro, se todos os 105 projetos sobre Previdência, que tramitam atualmente nas duas casas do Congresso, forem aprovados, a despesa com benefícios previdenciários subirá de 7,2% do PIB, em 2008, para 25% do PIB, em 2050.
O ministro já está discutindo a questão e tem comparecido a diversas reuniões no Congresso nas últimas semanas com essa finalidade. Também na quarta-feira (26) foi encaminhado, pelos ministros Pimentel e Paulo Bernardo (Planejamento), documento à Comissão Mista de Orçamento propondo a criação de grupo de trabalho, com representantes do Executivo e do Legislativo, para analisar os impactos dos Projetos de Lei 01-D/2007. 3299/2008 e PLS 58/2003 e apresentar alternativas às questões.
Estes projetos, que dependem apenas da aprovação da Câmara dos Deputados, trazem considerável aumento de despesas para a Previdência Social, mas não apontam fonte de receita para custear os gastos extras. O PL 3299/2008 acaba com o fator previdenciário e propõe novo período de cálculo para as aposentadorias; o PL 01-D/2007 estabelece o mesmo fator de reajuste para todos os benefícios; e, o PLS 58/2008, determina o recálculo das aposentadorias e pensões para equiparar o valor dos benefícios à mesma quantidade de salários mínimos da época em que fora concedido.
