As centrais sindicais voltam a debater sobre a implantação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho. Dessa vez o debate será em audiência pública na nesta quarta-feira (23) às 11h no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Além das as entidades representativas do funcionalismo público a audiência vai contar com integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
A audiência foi proposta pelo relator da matéria, deputado Vieira da Cunha,
Líder do PDT e ocorre em boa hora, uma vez que o texto das duas convenções se encontra no Congresso para ratificação. As duas convenções que fazem parte da Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT) foram entregues no Congresso no dia 14 de fevereiro deste ano após ter sido assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Convenção 151 garante como política de Estado, a negociação coletiva no setor público nas três esferas de governo e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. Enquanto a 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país.
No último dia 26 de março milhares de manifestantes percorreram as ruas de Brasília também pela aprovação das duas convenções. “Nós estamos pressionando os parlamentares a aprovarem as convenções da OIT, que representam um marco na história deste país e avanço significativo na conquista dos direitos dos trabalhadores”, ressaltou a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT), Maria Aparecida de Godoi Faria.
