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Reconhecimento das Centrais Sindicais Pauta do Congresso trava e atrasa votação do PL 1.990

05/03/2008

Escrito por: CUT

Apesar da pauta trancada por três MPs, a expectativa é de que o Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais (PL nº 1.990/07) seja votado pelo plenário da Câmara do Congresso Nacional ainda nesta semana. O PL aguarda votação na casa em segundo e último turno e ainda não foi a plenário - nesta terça-feira (4) - como estava previsto.

Além das MPs travando a pauta, a Mesa do Congresso informou no final da tarde de hoje que a votação do relatório final à proposta orçamentária deste ano será nesta quarta-feira (5), o que poderá atrasar ainda mais a votação do PL 1.990.

A Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais estão presentes em Brasília, mobilizadas para o acompanhamento da votação. Uma grande delegação cutista composta por dirigentes da CUT Nacional, lideranças e militantes de diversos ramos e categorias reuniram-se no Salão Verde da Câmara Federal a partir das 15h00 desta terça-feira e lotaram o plenário, unindo esforços com o compromisso de pressionar os deputados a votarem a matéria.

Representando a CUT Nacional, acompanham a votação em Brasília: o presidente Artur Henrique; o secretário geral Quintino Severo, a secretária de Organização Denise Motta Dau e o diretor executivo Carlos Henrique Oliveira. Além de acompanharem o plenário, os dirigentes participaram de reunião com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara; Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo; José Aníbal (PSDB-SP) e ACM Neto (DEM-BA).

Antecedendo a votação do PL de Regulamentação das Centrais, as seguintes MPS estão na ordem do dia: a 402/07, que prevê que o governo conceda crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios com recursos vindos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas e a 403/07, editada para regular o serviço de franquia postal e determinar sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. A 401/07, cujo tema é a concessão de reajustes aos bombeiros, policiais militares e civis do DF, e que também antecedia a votação do PL, foi concluída às 19h00.


Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais
O Projeto de Lei n 1.990/07, ao ser aprovado no Senado, recuperou o texto do acordo feito entre centrais sindicais e governo, e teve rejeitada a emenda que exigia a autorização do trabalhador para o desconto em folha da contribuição sindical. O texto atual também prevê a proposta feita pelo governo de apresentação de um novo projeto, que extingue o Imposto Sindical e a Contribuição Assistencial, substituindo estas cobranças pela Contribuição Negocial, aprovada democraticamente pelos trabalhadores em assembléias.

Os entendimentos para implementação da contribuição negocial têm avançado. Está agendada para o dia 18 de março, na sede nacional da CUT, uma nova reunião entre as centrais e respectivas assessorias jurídicas para continuidade da análise técnica do Projeto de Lei proposto pelo governo federal que institui a Contribuição Negocial em substituição ao imposto sindical e à taxa assistencial, conforme os preceitos debatidos no Fórum Nacional do Trabalho. Quanto à Contribuição Confederativa, está sendo negociado o envio de uma PEC.

Dentre os principais pontos em discussão estão:
- gestão do Fundo Solidário de Promoção Sindical;
- distribuição de recursos e indicação de entidades de nível superior;
- funções do Conselho que será criado.


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