CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > LEI ANTIÁLCOOL ENTRA EM VIGOR NA MADRUGADA DESTE SÁBADO EM SP
18/11/2011
A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já é proibida por lei - a diferença é que, antes, o consumo não era regulamentado.
Até então, se um adulto comprasse uma bebida para um adolescente, ninguém poderia ser multado. Agora, a punição prevê multas de até R$ 87 mil e interdição do local.
De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde, as blitze educativas começam neste sábado, na cidade.
"Dentro dos primeiros 30 dias, vamos fazer blitze e campanhas educativas sobre a legislação. Depois de um mês, começará a fiscalização de fato", afirmou o secretário.
Segundo ele, foi dado treinamento aos fiscais, com palestra de médico e psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), para conscientizá-los das consequências do consumo de álcool por menores. "Também demos subsídios técnicos para explicar como serão as autuações", acrescentou Cerri.
O secretário da Saúde também diz que a lei terá impacto na redução de acidentes de trânsito. "Cerca de 50% dos acidentes de trânsito com vítimas são relacionados ao álcool. O motorista pode ser maior de idade, mas ele começou a beber mais jovem. Se reduzirmos o consumo de álcool na adolescência, com certeza vamos reduzir os acidentes."
A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br).
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