Seguridade aprova relatório que pede fortalecimento da marca Suas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou o Sistema Único de Assistência Social (Suas - Lei 12.435/11). Entre as principais conclusões do documento, está a necessidade de fortalecimento da "marca" Suas perante a população e de aumento dos investimentos nos trabalhadores e nas políticas de assistência social.

O relator, deputado Antonio Brito (PTB-BA), reconhece que o cidadão não vincula o Suas aos programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e deficientes com renda per capita familiar de até ¼ de salário mínimo. Por isso, propõe que o Ministério do Desenvolvimento Social realize campanhas de divulgação do Suas junto aos usuários.

Antonio Brito lamentou que o suas não seja reconhecido pela população da mesma forma que o Sistema Único de Saúde (SUS).

Brito explicou que é preciso a conscientização de que todos os recursos que vão para estados e municípios para tratar da assistência social, benefícios eventuais, são do Suas. “Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos bairros que fazem o cadastro do Bolsa Família, os Centros Especializados de Assistência Social (Creas), que estão portanto próximos, tudo isso é Suas. Esse Suas é o patrimônio brasileiro, porque é do mesmo pilar que construiu o SUS, que foi a Constituição de 1988."

Capacitação de trabalhadores

O relatório também recomenda mais recursos financeiros e humanos para o fortalecimento do SUAS nos estados e municípios. Primeiro, na contratação de pessoal, hoje considerado insuficiente para atender a demanda do País; depois, na capacitação desses trabalhadores e na melhoria de salários.

O texto também cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 431/01) que destina 5% do orçamento da Seguridade Social para a assistência social, tanto na esfera federal como na estadual e municipal.

O relatório aprovado também sugere mais investimentos na assistência social. O texto destaca ainda a necessidade de uma fonte permanente de financiamento.

Outra recomendação do parecer aprovado é a de que o governo federal compartilhe melhor com os municípios as informações técnicas do Bolsa Família. Por falta de conhecimento, muitas prefeituras deixam de receber mais recursos porque deixam de preencher corretamente seus cadastros.

Gestão compartilhada

O Suas é um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil para a execução de programas de proteção básica e especial. O objetivo é garantir a racionalidade e efetividade dos programas sociais e a transparência na aplicação do dinheiro público. Na prática, o Suas já existia desde 2005, por normas do Executivo, mas, de acordo com os parlamentares, a inclusão do sistema em lei vai garantir a continuidade do modelo e permitir a ampliação do número de beneficiados.