CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > CÂMARA ANALISA NESTA SEMANA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR FEDERAL
13/02/2012
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base aliada já prometeram obstruir os trabalhos.
Pela dificuldade de se chegar a um acordo, o projeto acabou não sendo votado na semana passada, como queria o governo. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o Planalto tenta mobilizar a base para votar a matéria antes do feriado que se inicia neste fim de semana. O PDT já avisou que pretende obstruir os trabalhos. A polêmica em torno do projeto será retomada na terça-feira (14|) , quando pode ser negociado um acordo para votação na reunião de líderes marcada para as 15h30, no gabinete da presidência da Casa.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem, mais o benefício complementar se participarem dos fundos.
*Com informações da Agência Câmara
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