CNTSS / CUT se reúne com representantes do INSS para discutir Turno Estendido dos servidores das Agências da Previdência

Os representantes da CNTSS / CUT se reuniram no último dia 03 com a direção do INSS para discutir o Turno Estendido dos funcionários das Agências da Previdência Social. Durante o encontro do Grupo de Trabalho, as lideranças da CNTSS / CUT reiteraram a necessidade de suspensão da Resolução 264/2013. Segundo eles, a aplicação imediata geraria mais confusão, haja vista que as discussões sobre o tema ainda ocorrem no GT e estão sendo propostas modificações no texto.  Além disto, a Confederação já havia apresentado outros itens que pretende discutir, são eles:

·         Revisão dos indicadores e metas do Plano de Ação, a fim de conceder o mesmo tratamento dado ao cumprimento das metas dos 80 pontos Institucionais do IMA/GDASS;

·         Reposição da força de trabalho com a contratação imediata dos concursados;

·         Diagnóstico da infraestrutura e logística das APS’s, visando à implantação da melhoria nas condições de trabalho, discutindo ritmos de trabalho e tempos de trabalho;

·         Reorganizar a agenda de trabalho, levando-se conta o número de servidores e os serviços ofertados, em face do alto número de pessoas em busca de atendimentos espontâneos;

·         Capacitação das equipes de gestores locais, visando à melhoria nas relações de trabalho, superando e substituindo as relações autoritárias e o assedio moral, por relações de promoção à saúde e prevenção de doenças do trabalho, em especial relacionados aos transtornos mentais;

·         Preparar calendários de capacitação em conjunto com as APS’s a fim de evitar o choque com os meses de aferição do IMA/GDASS(maio e outubro);

·         Resgatar o debate feito nos GT’s, Portarias 238/11 e de 140/12 com o proposito de estabelecer uma agenda de negociações, visando a encaminhar no que for de competência e a quem couber, a pauta da Carreira do Seguro Social;

Na ocasião, ficou definido que os trabalhos do GT terão continuidade no próximo dia 26, quando é aguardada a presença do presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales. Veja abaixo a íntegra do relatório da última reunião.

Relatório GT- Turno Estendido.

O diretor de Recursos Humanos do INSS, José Nunes, abriu a reunião apresentado a pauta formada pela discussão da melhoria da Resolução 264/2013, que trata do Turno Estendido.

A CNTSS questionou a pauta apresentada, pois, conforme audiência com o Presidente, a abrangência do GT seria discutir todos os processos da Casa, em especial a questão dos tempos de atendimento.

Com o avançar da discussão, ficou acertado que o GT discutiria os outros temas, mas que começaria pelo TE.

A CNTSS solicitou a suspensão da Resolução 264/2013, tendo em vista que o próprio INSS admite os problemas advindos dela, apresentou como justificativa que com o GT durando 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, enquanto ocorre a discussão e posterior implantação da nova resolução, o INSS continua aplicando a Resolução 264/2013, o que geraria mas problemas. O Procurador Alexandre, disse não ser possível tal medida, já que foi justamente a Resolução que convenceu o Ministério Publico de que o TE é legal e tem formas de controle e aplicabilidade. Nesse sentido, solicitamos ao INSS que, antes da avaliação final das APSs que saem ou entram no TE, fossem apresentados às entidades os dados e a real situação para discutirmos. A próxima reunião ficou agendada para o dia 12 de abril, com esse intuito.

Será feita portaria para formalizar o GT com a representação das entidades e o INSS, ficando garantida a participação do suplentes para que na ausência dos titulares não haja solução de continuidade das discussões.

Nossa avaliação é de que o INSS demonstrou que somente tem interesse em discutir o TE neste GT. A posição da CNTSS é que, enquanto o GT estiver funcionando e não for publicada nova Resolução, deveriam ser suspensos todos os efeitos da Resolução  264/2013.

Na próxima reunião, após a apresentação dos dados referentes ao último ciclo, a CNTSS solicitará a inclusão de novas APSs no TE, bem como a inclusão das 7 horas para as áreas não abrangidas, ressaltando que a posição da entidade é de 30 horas para todos, e que defende no GT de carreiras a inclusão da carga horária de 30 horas na carreira do Seguro Social.