CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPSI-ES PARTICIPA DE ENTREGA DE RELATÓRIO DA CPMI QUE INVESTIGOU VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
19/08/2013
A Senadora Ana Rita (PT-ES) entregou na manhã da sexta-feira (9/08), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil às autoridades e entidades do Espírito Santo.
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e a presidente do Sindpsi-ES, Gliciane Chagas Brumatti, representante do Sindicato no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo (Cedimes) esteve presente e recebeu, junto com outras conselheiras, o relatório da mão da Senadora.
Ana Rita foi a relatora da CPMI que teve seu relatório aprovado por unanimidade pela Comissão. O documento é composto de 1.045 páginas, que traz 13 proposições de projetos de lei, além de 73 recomendações para todos os poderes, nos níveis estaduais e federais.
Um dos projetos sugere incluir no Código Penal o crime de “feminicídio”, conceituado como uma forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher.
Durante quase um ano e meio de trabalho a CPMI visitou 17 estados e Distrito Federal e esteve no Espírito Santo em maio de 2012. Para os capixabas o relatório aponta mais 41 recomendações ao Governo, Defensoria, Ministério Público e Poder Judiciário.
Líder nacional no assassinato de mulheres, com taxa de 9,8 homicídios por 100 mil mulheres, o Estado apresenta inúmeras falhas na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e no cumprimento da Lei Maria da Penha. Vitória é a 1ª capital mais violenta do País, com 13,2 homicídios a cada 100 mil mulheres.
Entre as principais deficiências estão a falta de delegacias especializadas, infraestrutura inadequada para as que existem, distribuição desigual dos serviços nas regiões do Estado, baixa qualidade nos serviços prestados às vítimas, ausência de estatísticas consistentes e confiáveis sobre número de casos e tipificação dos crimes, falta de profissionais capacitados, baixo número de inquéritos concluídos e insuficiência de políticas públicas e orçamento específico para enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre 2000 a 2010, 43,7 mil mulheres no país foram assassinadas, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros e ex-companheiros.
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