CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSPREV PE COBRA DO MP AÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS PRÓXIMO A HOSPITAL
19/09/2013
Na segunda-feira, 16/09, as dirigentes do Sindsprev PE, Anilda Nascimento e Tereza Cristina, reuniram-se com o promotor de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ricardo Coelho.
O Sindicato cobrou, mais uma vez, uma intervenção do Ministério Público Estadual visando interditar a construção do terminal integrado de ônibus da III Perimetral que ocupa indevidamente área do Hospital Getúlio Vargas (HGV).
Segundo Anilda Nascimento, o promotor informou que vai aguardar até o final desta semana, respostas oficiais à requisição dirigida à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAM) para Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e realização de audiência pública.
À Secretaria das Cidades do Estado foi recomendada a suspensão do início da construção do terminal de Passageiros. E por fim, foi solicitada à SEMAM e ao CPRH a suspensão de licenças já concedidas até que as exigências mencionadas sejam cumpridas.
O documento do MPPE (recomendação nº 010/2013, da PJMA) adverte aos órgãos do governo sobre “a obrigatoriedade de cumprimento do requisitório, explicitando as sanções legais decorrentes, inclusive por crime e ato de improbidade administrativa”.
O Governo de Pernambuco interditou, no dia 9 de setembro, o estacionamento do HGV, depois de retirar dezenas de árvores que amenizavam o calor naquela unidade hospitalar. A partir daquela data, os servidores são obrigados a estacionarem no Parque de Exposições do Cordeiro e fazer o deslocamento para o hospital através de vans disponibilizadas pelo governo estadual.
A obra do Governo do Estado provocará danos ambientais e estruturais no local, além de prejudicar a saúde dos pacientes e servidores com o aumento do calor e da emissão de poluentes e ruídos acima do permitido em áreas próximas a hospitais.
De forma veemente, o Sindsprev-PE repudia a decisão arbitrária do governador Eduardo Campos que despreza o diálogo com os servidores, usuários, moradores do bairro do Cordeiro e dirigentes sindicais.
O Sindicato continua defendendo que a construção do terminal de ônibus deve ser transferida para outra localidade apropriada.
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