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27/11/2013
A presidenta do Sindsaúde, Maria de Fátima Veloso, e uma comissão formada por agentes comunitários de Saúde (ACS) e de combate às Endemias (ACE) se reuniram na sede da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia (SMS), na terça-feira, 26, para discutir os detalhes da convocação para a mudança de vínculos do ACE e ACS do regime celetista para estatutário.
Os trabalhadores, ao lado da diretora de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Kátia Martins Soares, revisaram o decreto e fizeram algumas observações que merecem atenção. Na quinta-feira, dia 28, a categoria deve finalizar essa revisão.
Segundo dados da SMS, atualmente há 1.082 agentes vinculados à Secretaria pelo regime celetista. De acordo com o decreto que ainda está em discussão, os trabalhadores deverão optar pelo regime estatutário por meio de um documento.
O decreto ainda prevê que o profissional que não desejar a mudança para o regime estatutário terá um prazo de 30 dias após a publicação do edital para se manifestar. Caso o profissional não concorde com a alteração terá o contrato rescindido. A data para esta migração ainda não foi definida.
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