CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPREV/BA NA LUTA POR MUDANÇAS NA RESOLUÇÃO Nº 264/13, QUE TRATA SOBRE TURNO ESTENDIDO
10/01/2014
Enquanto o processo que suspende a Portaria n° 273/INSS, que altera o atendimento ao público de agência do INSS e interfere na jornada de trabalho de servidores que nela laboram, ainda tramita no Judiciário, os servidores enfrentam a perversa jornada de oito horas.
Se de um lado é duro para os trabalhadores, do outro é pior ainda para a população, pois os segurados ficam com os seus atendimentos reduzidos nas agências da Previdência Social, na qual desta maneira não atende as reais necessidades da população.
Apesar dos segurados já estarem acostumados com o atendimento ininterrupto de 06 horas nas agências do INSS, apenas algumas unidades voltaram ao Regime Especial do Turno Estendido. Nem mesmo o descontentamento das entidades representativas dos aposentados que se declararam insatisfeitos contra essa medida do INSS sobre a suspensão do Turno Estendido fez com que esse processo judicial tivesse um fim.
É difícil entender o porquê do Judiciário não se posicionar favorável aos trabalhadores, uma vez que foi detectado que pontos institucionais não foram cumpridos e daí a negatividade na avaliação dessas unidades. Esperamos que o Juiz da 10ª Vara Federal, não espere expirar o prazo punitivo pela instituição para definir o processo. Os servidores mostram mais uma vez a irresponsabilidade da instituição quando prova, em um pequeno período, que já alcançou os índices estabelecidos pelo INSS.
Devido a isso, o Sindprev/BA realizará em breve um Seminário Específico das situações levantadas pelos trabalhadores nas APS no estado da BA, na qual serão abordados pontos como a suspensão imediata das avaliações sem prejuízo salarial, estudo criterioso dos pontos da avaliação institucional, “exercício anterior”, entre tantos outros pontos.
O sindicato acha fundamental esse diálogo entre os trabalhadores e a instituição, uma vez que do resultado deste processo serão estabelecidos parâmetros e padrões que atingirão efetivamente o cotidiano dos servidores.
O objetivo é garantir condições para o trabalhador desenvolver adequadamente suas funções e, também, observar a qualidade dos serviços prestados à população. As propostas serão encaminhadas diretamente ao presidente do INSS, para que ele tome as devidas providências e possa revisar e aprimorar a resolução 264/13, juntamente com os pontos de discussão do Seminário. Queremos que todas as unidades voltem ao REAT – Regime Especial de Atendimento em Turno.
A luta continua companheiros!
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