Relatores do projeto que deu origem à lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas-Lei 12.435/11), sancionada em 30 de junho último, os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e João Dado (PDT-SP) avaliam que a nova lei vai dar mais alcance e estabilidade aos programas sociais.
O Suas é um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil para a execução de programas de proteção básica e especial. O objetivo é garantir a racionalidade e efetividade dos programas sociais e a transparência na aplicação do dinheiro público. Na prática, o Suas já existia desde 2005, por normas do Executivo, mas, de acordo com os parlamentares, a inclusão do sistema em lei vai garantir a continuidade do modelo e permitir a ampliação do número de beneficiados.
“O Suas vai na linha de dar direitos àqueles que ainda não tiveram acesso a determinados programas para a melhoria da qualidade de vida”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos durante a cerimônia de sanção da lei. O deputado também ressaltou que o Suas vai potencializar o programa Brasil sem Miséria ao garantir a integração de outros ministérios nas ações do plano.
João Dado, em seu parecer, ressalta que a proposta do Sistema Único de Assistência Social institucionalizou procedimentos regulados precariamente por normas de hierarquia menor. “A formalização do Suas é necessária e inadiável, assim como dos programas que assegurem um mínimo de continuidade e regularidade às ações já desenvolvidas pelos órgãos e entidades voltados para a assistência social”, avaliou.
Integração
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que 99,5% dos municípios já estão integrados ao Suas, que atende 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); 819 mil crianças inscritas no programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); 8 mil famílias acompanhadas por serviço especializado para pessoas que vivem nas ruas; 642 mil jovens do Projovem Adolescente; entre outros.
Fazem parte desse sistema os 7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis pelos serviços de atenção básica, e os 2,1 mil Centros Especializados de Assistência Social (Creas), voltados para pessoas que sofreram abandono, maus-tratos e outras violações dos direitos sociais.
O Suas engloba também a oferta de benefícios assistenciais prestados a públicos específicos, em caso de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Também é por meio desse sistema que o Bolsa Família chega a 13 milhões de famílias. Para a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a nova lei “resolve pendências, disciplina, fortalece a gestão na ponta e, sobretudo, dá o polimento definitivo para o pleno funcionamento do sistema”.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Maria Clarice Dias
