CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPREV BA DEFENDE TRABALHADORES DO HOSPITAL MANOEL VICTORINO
10/02/2014
Aconteceu na quarta-feira, 05/01, nova reunião com os representantes da Secretaria de Saúde, com a Comissão Representativa – composta pelo Sindprev/BA, CNTSS/CUT, CUT e representantes da comissão dos servidores do Hospital Manoel Victorino (HMV) - Centro Administrativo da Bahia.
Entre os diretores presentes do Sindprev/BA estavam Valdemir Medeiros (representando também a CUT-BA) e Walter Cândido, diretores da Secretaria de Organização, Lindinete Nascimento, diretora da Secretaria de Imprensa e Divulgação, e Edivaldo Santa Rita, diretor da Secretaria de Administração e Finanças.
A Comissão Representativa exigiu na reunião a manutenção e permanência dos servidores federais e estaduais que optarem por continuar lotados no HMV, com a garantia de que não haja nenhum tipo de perseguição dos servidores que ficarem, além da garantia de assistência em um atendimento de qualidade.
De acordo com o Decreto n° 8.890 de 21 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, em especial nos arts. 35 e seguintes, bem como nos termos da Lei Estadual n° 8.647/2003, art. 31, que trata das peculiaridades da disponibilidade de servidores públicos a Organizações Sociais (OS), transcritos a seguir: “Art. 31. Poderão ser colocados à disposição de Organização Social servidores do Estado que estiverem vinculados ao serviço transferido”, os servidores que optarem pela permanência na unidade, deverão submeter-se às regras de gestão do IBDAH – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, sendo mantidos seus vínculos com o Estado, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais.
Outro ponto abordado foi a garantia do adicional de carga horária para os servidores estaduais que tiverem interesse de serem transferidos do HMV para outras unidades – tanto para o posto municipal de saúde ou para as unidades dos hospitais do estado, com um prazo de 90 dias para a sua implantação.
Além disso, os representantes da SESAB se comprometeram de acelerar o processo de aposentadoria dos servidores que ainda não foram atendidos nessa questão.
ASCOM Sindprev/BA - Priscila Teixeira
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