Ao sancionar lei do Suas, presidente elogia política do antecessor, mas ressalta que processo foi construído a partir da Constituinte de 1988
Leonencio Nossa (Poder)
Ao sancionar na quarta-feira, 6, a lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a presidente Dilma Rousseff reconheceu os avanços da política de amparo à população de baixa renda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que o trabalho é resultado de um processo político que começou "há muito tempo".
"A sanção deste projeto equivale ao coroamento de um processo construído na Constituinte de 88 e que avançou muito no primeiro mandato do presidente Lula, em especial após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004", afirmou a presidente.
A declaração de Dilma, numa solenidade pública no Palácio do Planalto, contraria o famoso jargão "nunca antes na história deste País", marca dos discursos do ex-presidente Lula, que se notabilizou por não reconhecer as ações de seus antecessores.
Pouco antes da presidente discursar, a ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, fez um histórico das ações na área social e reconheceu o trabalho de Wanda Engel, secretaria de Estado de Assistência Social no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e considerada, por representantes do setor, como uma das pioneiras na política de transferência de renda no País.
No discurso de quarta-feira, Dilma Rousseff ressaltou que a nova lei institucionaliza a política de assistência social, "que, de uma certa forma, já tinha começado há muito tempo". "Devemos todos ter muito orgulho dos passos que desenvolvemos até aqui", disse a presidente.
"Devemos ter muito orgulho de tudo aquilo que realizamos até agora. Mas, sobretudo, ter a consciência de que esses passos, esses desafios superados, essas realidades conquistadas, é que nos garantem que seremos capazes, sim, de resolver uma questão tão grave do nosso país, que é a redução da desigualdade e a superação da extrema miséria."
Modelo. Na prática, o Suas já existe há seis anos. A nova lei organiza formalmente as ações na área de assistência social. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o Suas tem como modelo o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários dos programas do governo e para serviços prestados por Estados e prefeituras. De 2005 para cá, o orçamento do ministério passou de R$ 16 bilhões para 43 bilhões por ano.
