CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > TRANSPOSIÇÃO: SINDICALISTAS RETORNAM A BRASÍLIA DIA 9 DE MAIO
03/04/2014
O presidente do Sindsaúde, Caio Marin, retorna a Brasília, ao lado de outros sindicalistas, no próximo dia 9 de maio, para mais uma reunião com a bancada federal, Comissão Interministerial e a equipe de técnicos do Ministério do Planejamento. Segundo Marin, até lá é provável que o Tribunal de Contas da União já tenha lavrado um Parecer à respeito dos mais de 6.829 servidores rondonienses que estão na situação de reintegrados, celetistas e temporários.
“Como é uma situação que envolve dinheiro, é obrigatório ouvir o Tribunal de Contas da União para que não haja futuros problemas de nulidade ou mesmo ações contra o Governo”, comentou Caio. Ele, no entanto, acredita que a consulta é somente protocolar, pois é sabido que a situação de legalidade desses servidores já é reconhecida juridicamente. “Esperamos que esse Parecer saia o quanto antes, pois estamos há 30 dias do período eleitoral”, frisou.
Caio Marin frisou mais uma vez que os demitidos não estão fora da transposição e que o Governo Federal só reconhece os servidores contratados legalmente até 15 de março de 1987. A assessoria jurídica estará ajuizando ação para aposentados e pensionistas e contratados até 1991. Os servidores que ainda não assinaram a procuração procurem o mais rápido possível o sindicato porque o prazo está no fim. “Estaremos em Brasília mais uma vez lutando pelo servidor público rondoniense”, finalizou.
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