CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSPREV PE GANHA AÇÃO COLETIVA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
12/05/2014
Foi julgada procedente a ação coletiva ajuizada pelo Sindsprev/PE, nº 0803488-26.2013.4.05.8300, da 10ª Vara Federal - requerendo o reposicionamento da progressão funcional para todos os servidores do INSS com ingresso no órgão após o ano de 2003.
A sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Federal abrange todos os servidores lotados em Pernambuco e reconhece a promoção/progressão funcional a cada doze meses.
O INSS foi condenado, ainda, ao ressarcimento das parcelas vencidas nos últimos cinco anos, uma vez que não está concedendo a progressão funcional aos servidores ao completar o interstício de doze meses de efetivo serviço.
O Sindsprev solicita aos servidores ainda não filiados que regularizem sua filiação junto à entidade para que se evite questionamento por parte do INSS quanto à legitimidade do Sindicato. A ficha de filiação está disponível no site do Sindicato www.sindsprev.org.br, podendo ser enviada via correios, juntamente com o contracheque atualizado deste ano.
Leia na íntegra o teor da sentença
Confira os nomes dos autores da açao coletiva
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