SINTFESP-GO/TO pede apoio de Gilberto Carvalho na discussão sobre a Negociação Coletiva

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), representado por sua diretora de Organização e Política Sindical, Terezinha de Jesus Aguiar, entregou na sexta-feira, 22 de agosto, um documento ao ministro Gilberto Carvalho apresentando as principais reivindicações da maioria dos servidores públicos federais e solicitando apoio à agenda da categoria. Clique aqui e confira o documento

O secretário-geral da Presidência da República esteve em Goiânia, a convite da Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT-Goiás), para discutir a importância da participação popular na formulação das políticas públicas, o Decreto 8.243 de maio deste ano, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva.
 

A aprovação da Convenção nº 151 pelo Congresso Nacional e a edição dos decretos 206/2010 e 7.944/2013 pela Presidência da República, que promulgou a referida Convenção e Recomendação nº 159 acerca do direito à negociação coletiva, foi ressaltada pela entidade. Segundo o documento, esse é um direito considerado elementar e indispensável para a fixação de uma relação mais equilibrada entre os interesses dos servidores e governantes.
 

O documento

A definição de uma data-base; a instituição de uma política salarial permanente com correção das distorções, reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; a paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; e a manifestação contrária a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores também estão entre os eixos defendidos pela categoria.
 

Além disso, os servidores públicos federais defendem a política de equiparação dos benefícios, a instituição de políticas públicas voltadas à saúde do servidor e de sua família, a situação funcional e remuneração dos anistiados e reintegrados, a realização de concursos públicos, o fim das terceirizações e das Empresas Públicas de Direito Privado no Serviço Público e, ainda, a retirada de 09 projetos de leis, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses da categoria e aprovação de 14 favoráveis.
 

O documento, que foi estruturado pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) em parceria com outras entidades sindicais representativas da categoria, também foi entregue à presidente e candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, na 14ª Plenária Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizada entre 28 de julho e 1º de agosto, em São Paulo. Os outros 10 candidatos também receberam o documento nos seus respectivos comitês de campanha.

Ascom SINTFESP-GO/TO