CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO CONQUISTA NA JUSTIÇA DIREITO A INSALUBRIDADE PARA TRABALHADORES DE RIO VERDE
10/09/2014
A falta de condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde de Rio Verde somada a ambientes insalubres resultou em processo judicial. Mesmo atuando em unidades de saúde e prestando assistência domiciliar a doentes, os agentes não recebem o adicional de insalubridade e sequer equipamentos de proteção individual. Após ação movida pelo Sindsaúde, foi publicada na terça-feira, dia 2, uma decisão que condena a Prefeitura a conceder o benefício.
De acordo com a sentença do juiz de direito, Márcio Morrone Xavier, a Prefeitura foi condenada a pagar o adicional no valor de 20% sob o salário mínimo. “Julgo procedente os pedidos dos autores, e condenando o município de Rio Verde ao pagamento das seguintes verbas: a) adicional de insalubridade equivalente a 20%(vinte por cento) sob o salário-mínimo correspondente ao período laborado pelos demandantes; b) Reflexo do adicional de insalubridade sobre o 13º salário, férias, acrescida de 1/3 (um terço), e desconto da Previdência Social, correspondente ao período supracitado”.
Ainda segundo o juiz, “as verbas em atraso deverão ser corrigidas a partir de cada recebimento de seu salário, acrescido de juros”. Esta decisão favorável ao trabalhader é mais uma prova de que a Justiça tem reconhecido as irregularidades nas condições de trabalho e o desrespeito por parte dos gestores. O Sindsaúde sempre tem prezado pelo diálogo, mas quando este se esgota, a via judicial se torna a única alternativa.
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