O presidente da CUT, Artur Henrique, anunciou que também pedirá a suspensão de qualquer repasse de verbas de financiamento e de fomento para qualquer empresa que for flagrada desrespeitando a legislação trabalhista.
Por Brasília Confidencial
A CUT e a Força Sindical vão propor nesta terça-feira (29) ao governo e às empreiteiras a elaboração de um contrato coletivo a vigorar para todas as obras de infraestrutura com financiamento público, inclusive para a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016, o trem-bala São Paulo-Rio, o programa Minha Casa Minha Vida, mais a construção das hidrelétricas já em andamento.Chamadas pelo governo, assim como as construtoras, para formar um pacto que evite atraso nas obras, as duas centrais vão destacar ainda a necessidade de acertos nas terceirizações, pelas empreiteiras; defenderão o combate à ação dos “gatos”, que arregimentam mão-de-obra irregularmente, e vão defender também a criação de comissões tripartites que fiscalizem a situação dos trabalhadores nos canteiros.
“Precisamos chegar a um acordo por um contrato coletivo para todas as obras, com direitos assegurados para todos”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Ele considera complexas as pautas e estima que as discussões se estenderão para encontros futuros.
O presidente da CUT, Artur Henrique, anunciou que, além de defender o contrato coletivo nacional, pedirá a suspensão de qualquer repasse de verbas de financiamento e de fomento para qualquer empresa que
for flagrada desrespeitando a legislação trabalhista.
As centrais não esperam que o encontro de hoje influa imediatamente sobre as greves em curso nos canteiros de obras do PAC em Pernambuco, Ceará, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Paulinho da Força
diz que essas paralisações devem ser solucionadas apenas nos canteiros, com os sindicatos e os trabalhadores de cada região.
Para as centrais, as greves e os incidentes ocorridos nesses canteiros, assim como o próximo início de outras grandes obras, apontam para a necessidade de um contrato coletivo que valha para todos os trabalhadores do setor. A Força Sindical propõe normas que garantam patamares decentes de remuneração e condições de trabalho, que deverão estar presente nos editais de licitação, nos instrumentos de contratação, nos contratos de financiamento do BNDES e de outros entes públicos, assim como na fiscalização permanente e periódica a ser desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Ministério Público doTrabalho e pelos sindicatos dos trabalhadores.
A Força vai propor ainda, em regime de emergência, a assinatura de um Termo de Conduta com vários pontos: todas as contratações passariam pelo Sistema Nacional de Empregos e seriam registradas em carteira. Entre os benefícios dos trabalhadores seriam incluídas visitas às famílias, com transporte remunerado, e boas condições de moradia, transporte e refeições. A central pede também isonomia
salarial em cada canteiro, independentemente de terceirizações. E propõe tornar obrigatória a oferta de cursos de qualificação profissional aos contratados, financiados com recursos dos contratantes e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A entidade reclama ainda escolas regulares nos canteiros, controle de preços praticados no comércio dos próprios canteiros e ampliação dos investimentos públicos nos municípios próximos aos grandes empreendimentos do PAC, especialmente em saúde, infraestrutura viária, habitação, saneamento básico, educação e segurança p
