Com o objetivo de discutir questões relacionadas à Resolução 418 do Conselho Deliberativo da Geap (Condel) e às liminares concedidas em ações judiciais protocolizadas por sindicatos de todo o Brasil, diretores do SINTFESP-GO/TO, acompanhados pela Assessora Jurídica da entidade e pelo representante dos servidores no Condel, Valmir Braz de Souza, se reuniram no dia 6 de outubro com os Diretores Executivo e Administrativo da Geap, Antônio Carlos Conquista e Camilo Fernandes dos Santos, respectivamente. O assunto já havia sido tema de seminário realizado pela própria entidade, no dia 23 de setembro.
Na ocasião, a Diretora de Organização e Política Sindical do SINTFESP-GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar, fez um breve histórico sobre a situação vivenciada pelos filiados no custeio do plano de saúde. “Nós temos, hoje, duas modalidades de contribuição: uma é pelo desconto de 8% sobre a remuneração e a outra é o desconto per capta, conforme a resolução 418. Isso tudo está gerando sérios transtornos aos servidores, uma vez que, a contribuição per capta, para parte dos servidores, é menos onerosa do que a contribuição sobre a remuneração”, evidencia.
Valmir Braz de Souza declarou apoio às ações judiciais contra a resolução 418 já que esta não garantiu a solidariedade historicamente defendida pelas entidades. “Com esta resolução perdemos mais de 60 mil assistidos que já contribuíam há mais de 30 anos. É um equívoco dos dirigentes da Geap pensar que as entidades ganharam as liminares enquanto a Geap só está cumprindo o que foi determinado. Na época fui voto vencido, o debate no Condel foi muito ruim” justifica.
Diante dos vários problemas ali levantados, a Assessora Jurídica do SINTFESP-GO/TO, Dra. Josilma Saraiva, manifestou interesse do sindicato de não propor ações judiciais contra o plano de saúde. “Como Assessora Jurídica das Entidades Sindicais, posso afirmar que não temos nenhum interesse de demandar ações judiciais contra a Geap, pois entendemos que na verdade estaríamos prejudicando os próprios servidores. O que se pretende é tratamento igual aos servidores.”, esclarece.
Há três meses na direção da Geap, Antônio Carlos Conquista, esclareceu que já tem dimensão dos problemas e informou que tem procurado democratizar as decisões da entidade, estando sempre disposto a discutir com os sindicatos o que é melhor para os servidores. “Já providenciamos um estudo sobre custeio e levantamento das ações a ser apresentado no Condel, pois é lá que as decisões são tomadas. Estamos preocupados com estas ações judiciais, pois a Direx não pode tomar decisões administrativas. Se as ações estão em curso, isso não deve ser esquecido”, assegura.
Na avaliação do grupo presente na audiência, a discussão foi positiva uma vez que foi perceptível espaço para negociações. O próximo passo é investir na agenda das entidades nacionais e na reunião destas com o Condel para que seja feito uma discussão na perspectiva de resolver essa situação jurídica gerada pela resolução 418 do Condel, que é de discussão nacional, de âmbito administrativo.
