CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > DIEESE: MUDANÇAS NA PEC 32 NÃO CONTEMPLAM CRÍTICAS DE TRABALHADORES(AS)
29/09/2021
Publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o parecer do deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, apresentado ontem (1º) à comissão especial da Câmara que avalia o texto, altera uma série de pontos importantes na proposta original, mas as mudanças não atendem ao pleito das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
O número 5 da “Síntese Especial Subsídios para Debate”, publicada em 02 de setembro, diz que “as mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa”.
Indo além, a análise dos técnicos do Dieese mostra que “as modificações não contemplam as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical durante as audiências públicas”.
Sendo assim, o parecer do relator mantém alguns dos principais pontos da proposta original, como o cargo exclusivo de Estado (nova denominação do cargo típico de Estado) e o contrato por tempo determinado. Mas isso é apenas parte do problema.
De acordo com a publicação, o parecer do relator “aprofundou diversos problemas que dizem respeito à precarização do serviço público e à possibilidade de demissão dos servidores atuais e futuros”.
Entre os pontos mais graves estão a ampliação dos contratos por tempo determinado e instrumentos que contribuem para reduzir a estabilidade do funcionalismo público, ao instituir a possibilidade de contratação por meio de contratos temporários e mais precarizados.
O SindSaúde-SP está na luta contra a PEC 32 por entender que a proposta será extremamente prejudicial a todas as trabalhadoras e trabalhadores de todas as esferas do serviço público, seja federal, estadual e municipal.
Por isso, o Sindicato conclama a todas as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público de saúde a lutarem contra a proposta.
Para ver a publicação do Dieese na íntegra, clique aqui.
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Fonte: https://bit.ly/39OFvAF
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