CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PEC 101-19 SEGUE PARALISADA APÓS APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/08/2022
A PEC 101/19 ainda continua na luta dos servidores públicos federais que trabalharam na antiga Sucam, hoje Funasa. Na primeira semana de julho, um grupo de representantes esteve em Brasília para reforçar o trabalho constante que está sendo realizado no Congresso Nacional para que a PEC seja aprovada.
Caso isso ocorra, os ex-sucanzeiros terão direito a um plano de saúde pago pelo governo para ajudar a corrigir o problema deixado pelo manuseio do produto DDT, inseticida que era utilizado para combater o mosquito causador da malária e que causou graves problemas aos trabalhadores, levando centenas à morte antes de chegarem aos 58 anos de idade.
No Sindsprev, o diretor João Rodrigues segue à frente desta luta. A PEC é de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) e garante plano de saúde para os servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com os inseticidas quando trabalhavam no combate às endemias. Em Brasília, as entidades sindicais nacionais que representam os servidores movimentam os protestos e a luta dos companheiros. Enquanto isso, em Pernambuco, o sindicato e outras entidades da categoria se posicionam para pressionar os deputados para que votem a favor da aprovação.
Os representantes dos trabalhadores cobraram a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para que a PEC avance e vá à votação no Plenário da Casa. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. No início de junho os servidores chegaram a se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a instalar Comissão Especial. Mas a promessa ainda não foi cumprida. A Comissão Nacional dos Intoxicados segue buscando apoio de parlamentares.
Depois de instalada a Comissão Especial, os representantes dos Intoxicados farão um trabalho intenso de convencimento para que os deputados aprovem a proposta. Dezoito partidos estarão representados na sessão de votação que vai envolver 32 deputados, sendo 16 titulares e 16 suplentes.
Em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras (PT) fala da importância da aprovação da proposta: “a gente está falando de um pesticida que acabou banido do país depois da constatação do seu alto nível de toxidade. O mínimo que o Estado brasileiro deve fazer é custear o plano de saúde dos servidores. Por isso, a aprovação da PEC 101 é urgente e necessária”, afirma.
Vale ressaltar que a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.
Fonte: https://bit.ly/3Arpa3d
21/07/2022
Conteúdo Relacionado
