CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO PARTICIPA EM BRASÍLIA DE CERIMÔNIA PARA SANÇÃO DE PROJETO QUE BENEFICIA ACS E ACE
20/01/2023
Será sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula na sexta-feira (20), o projeto de Lei 1802/2019 que passa a considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e permite às duas categorias o direito ao duplo vínculo. O Sindsaúde participará do evento.
A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, às 17h, no Palácio do Planalto, no Salão Oeste. Pelo Sindsaúde participam os diretores do Sindsaúde Elaine Silva, Aliandro Paulo, Silvia Regina, Willian Matheus e Antônio Xavier além de uma delegação de agentes que também vai acompanhar a cerimônia em Brasília.
O Projeto de Lei 1802/19 altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. O PL classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias permitindo a acumulação de cargo, atividade e remuneração com o exercício e o salário de outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: https://bit.ly/3Juiswn
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