CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > CNS ENCAMINHA DELIBERAÇÕES DA 17ª CONFERÊNCIA PARA MINISTÉRIO DA SAÚDE
14/07/2023
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou no dia 13.jul ao Ministério da Saúde um documento construído a partir das deliberações do Conselho e das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que deve incidir no orçamento do SUS para os próximos anos. O documento, apresentado para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bandeira, visa garantir que as proposições elaboradas a partir da Conferência sejam incorporadas ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde 2024-2027.
O planejamento determina onde e como os recursos do SUS e das demais pastas serão alocados nos próximos anos, e devem ser apresentados e avaliados pelo Congresso Nacional até 31 de agosto.
O documento elaborado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) e a Comissão de Relatoria da 17ª CNS sintetiza 58 pontos a partir do relatório final das diretrizes da Conferência. Esse conjunto de deliberações e a Resolução 710, que também dispõe sobre prioridades para ações e serviços de saúde em 2024, irão compor uma minuta de resolução para o pleno do CNS na próxima Reunião Ordinária.
O secretário Elton Bandeira destacou que em momentos passados, o PPA foi um instrumento de controle que impunha limites ao governo, mas essa não é a intenção do governo atual. “A ideia de planejamento que temos é dar condições e possibilidade de executar aquilo que foi decidido na esfera política, daquilo que o Controle Social e o parlamento apontam como prioridades”, afirmou.
Metodologia
Priscilla Viégas, coordenadora adjunta da comissão de relatoria, explicou a metodologia da relatoria para construção do documento. “Tivemos muito cuidado ao fazer esse apanhado das 245 diretrizes elaboradas, chegando no documento preliminar com 58 proposições. Isso é fruto desse acúmulo de mobilização enorme que precisa ser considerado. Todas as diretrizes foram sistematizadas de forma a ajustar a redação sem perder o mérito da proposta”.
Priscilla ainda destacou que esse documento não substitui o relatório final de diretrizes, propostas e moções aprovadas na 17ª CNS, que está em fase de consolidação, e deve ser apresentado na Reunião Ordinária do CNS de agosto.
Fonte: https://l1nq.com/ebhOY
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