O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) a emenda à Constituição 66, que torna o divórcio imediato. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
Essa PEC, conhecida como PEC do Divórcio, é resultante da PEC 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
O presidente da Câmara Michel Temer elogiou o trabalho dos deputados empenhados na aprovação da emenda.
Divórcio desburocratizado
Quanto ao divórcio, o presidente destacou a desburocratização da separação de casais, com a supressão da obrigatoriedade de um ano de separação antes do divórcio definitivo.
O presidente do Senado, José Sarney, lembrou o trabalho do falecido senador Nelson Carneiro, autor em 1977 do projeto que regulamentou o divórcio no País (Lei 6.515/77). "Cada um é lembrado por sua luta no parlamento, e ele será lembrado pela defesa das mulheres e pela instituição do divórcio no País", disse.
