CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > EMBARAÇADO, GOVERNO EMPURRA VOTAÇÃO DE GASTO EM SAÚDE PARA 2012
07/12/2011
BRASÍLIA – A votação no Senado da lei que fixa em 10% das receitas o gasto federal em saúde, e na prática amplia os investimentos no setor, que estava prevista na pauta do plenário desta terça-feira (6) e poderia acontecer nesta quarta (7), foi adiada. E deve voltar à pauta só no ano que vem, porque o governo ainda não encontrou uma saída econômica e política para uma situação considerada delicada e agiu para impedir a votação.
O governo está pressionado por uma série de movimentos sociais e pela Conferência Nacional de Saúde realizada no fim de semana a aceitar a destinação obrigatória ao setor de 10% do que recolher em impostos – e esse é um embaraço político.
A vinculação também criaria problemas econômicos ao governo, que teria de apontar, no orçamento, quem perderia dinheiro – educação? investimentos? pagamento de juros da dívida?
“Não temos condições de colocar R$ 35 bilhões na saúde agora”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Além disso, se a votação ocorresse nesta terça-feira (6), permitiria aos adversários da presidenta Dilma Rousseff dizer que foi graças a eles que o investimento em saúde subiu – e isso seria também um problema político.
A oposição estava cobrando a votação do projeto para não impor obstáculos à aprovação da proposta mais importante para o governo este ano, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera o gasto livre de 20% das receitas.
“É muito importante que o Congresso aprove a DRU. Espero que os parlamentares se apressem. A não aprovação vai causar vários problemas de alocação de recursos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A DRU atual vence dia 31 de dezembro, e o governo Dilma tenta renová-la até dezembro de 2015. O orçamento do ano que vem, que deputados e senadores estão a debater, foi elaborado pelo governo na certeza de que haverá R$ 62 bilhões oriundos da DRU. Sem ela, esse seria o tamanho do remanejamento necessário.
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