CNTSS/CUT realiza audiência com o secretário executivo do Ministério da Previdência Social

Representantes do Governo: Carlos Eduardo Gabas (Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social)

Representantes da CNTSS/CUT:  Sandro Alex de Oliveira Cezar (Presidente), Terezinha Aguiar - Teca (Direção e SINTFESP/GO), Júlio César Lopes (SINDIPREV/SE e CGNAD) e o assessor jurídico dos Federais, Luiz Fernando Silva.

Pauta: Nota Técnica nº 003/2014 e Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Federais.

 
Representantes da CNTSS/CUT, em audiência com o Secretário Executivo, Carlos Eduardo Gabas, expõem as questões que merecem a urgente atenção do Governo.

A audiência foi realizada às 17:00 h da última quinta-feira, 03/07, na Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério da Previdência Social, na qual o Secretário Executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, recebeu os representantes da CNTSS/CUT, colocando-se à disposição para ouvir os dirigentes acerca das pautas trazidas pelos mesmos.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar,

 agradeceu a atenção do secretário em receber representantes da Confederação, bem como em ouvir os trabalhadores acerca de temas extremamente relevantes para os servidores públicos e que merecem uma atenção por parte do Governo Federal. Sandro Cezar destacou que existem outros tantos temas que mereceriam ser tratados nesta audiência, mas que, por hora, identifique a necessidade e maior urgência de tratar destes dois temas contidos na pauta da audiência.

Carreira do Seguro Social (INSS) e Nota Técnica Nº 003/2014 - SGP/INSS

Após sua fala inicial, o presidente da CNTSS/CUT passou a palavra para o diretor do SINDIPREV-SE e representante titular da Confederação no Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), Júlio César Lopes, o qual fez uma breve retrospectiva e análise situacional da Carreira do Seguro Social (INSS) e dos impactos que a mesma tem ocasionado tanto aos servidores do INSS quanto à própria instituição.

Júlio César Lopes destacou que desde 2010 vêm sendo realizadas algumas rodadas de discussões e negociações por parte do Governo Federal e dos representantes dos trabalhadores (CNTSS/CUT, FENASPS e ANASPS), as quais resultaram em avanços significativos, a partir de estudos e da análise do impacto de tais problemas para o órgão, servidores e para a sociedade como um todo. Contudo, ressaltou ainda que estes avanços, que foram inclusive consensuados entre os representantes do Governo e dos Trabalhadores no GT da Carreira do Seguro Social, não conseguiram se materializar para além do papel. Para o dirigente do SINDIPREV-SE e membro do CGNAD.

"Já foram feitos vários estudos, reuniões e relatórios finais, sempre com a unanimidade das representações (sindicais e Governo), cabendo ao próprio 

Governo rever com urgência os problemas que já identificamos e denunciamos, a exemplo da injusta e distorcida composição remuneratória da Carreira, que chega a ser de 70% da estrutura remuneratória dos servidores do INSS, sendo isto inaceitável e inconcebível até mesmo para a iniciativa privada. Além disso, os servidores do INSS possuem o menor vencimento básico dentre todas as carreiras do serviço público federal, onde um técnico do seguro social conta hoje com um VB de apenas R$ 639,18, ou seja, menos que um salário mínimo", disparou Júlio Lopes.

Para o representante da CNTSS/CUT no CGNAD, esta realidade gera uma série de problemas variados e que atinge não só os trabalhadores (principais penalizados por esta situação), mas, igualmente, à própria gestão do INSS e aos segurados da Previdência Social, já que a carreira é bastante desestimulante, insegura e pouco atrativa, onde, segundo dados da própria Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/INSS), 1 (um) em cada 4 (quatro) servidores de nível superior, recém concursados, deixam o INSS antes ainda de concluir o estágio probatório.

Por fim, Júlio César Lopes afirmou que os servidores do INSS foram, ao longo destes últimos quatro anos, estimulados a acreditar que o problema seria resolvido, por conta da criação de GTs e, por fim, pelo conhecimento da Nota Técnica Nº 003, que representa um avanço para resolver parte do problema da Carreira do Seguro Social, através do fortalecimento do Vencimento Básico dos servidores do INSS, sendo fundamental a sua implementação por parte do Governo.

Na sequência, a diretora da CNTSS/CUT, Terezinha Aguiar (Teca), reafirmou a importância do CGNAD nesta discussão que subsidiou, de forma democrática, técnica e coerente, a elaboração da Nota Técnica, além de parabenizar os representantes da Confederação Júlio César Lopes (SINDIPREV-SE) e Ronaldo Augusto de Alcântara (SINDPREV-AL), pela postura crítica e o compromisso demonstrado com os servidores do INSS em todo o Bra

sil. Teca, então, cobrou do Secretário Executivo, Carlos Gabas, qual a posição da gestão do INSS e da Previdência sobre a referida Nota Técnica, se a mesma era "pra valer" e em que pé a mesma se encontrava atualmente.

Após a explanação dos dirigentes sindicais, o secretário Gabas afirmou já ter conhecimento da situação, onde boa parte destes "entraves" já vêm sendo acompanhados pela gestão da Previdência e que, de fato, geram preocupações. Comentou que as observações são pertinentes e têm exigido do Governo um olhar mais cuidadoso acerca do assunto. Sobre a Nota Técnica, Gabas afirmou que a mesma "é sim pra valer", pois, como o próprio nome já diz, é uma nota "técnica" e, como tudo que é técnico, precisa ser respeitada e ter a devida atenção dos gestores. Afirmou que a nota já se encontra no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), acreditando que a equipe técnica do Governo já a está analisando e fazendo as projeções para saber sobre o impacto real da proposta, pois, sabem que um dos problemas principais para a sua implementação estaria no fato de que ela incidiria sobre aposentados e pensionistas, o que revelar ser um montante financeiro nada desprezível, por isso, os cuidados, que devem envolver inclusive a equipe econômica do Governo.

Gabas afirmou ainda que é de interesse da própria gestão da Previdência Social ver este problema da distorção salarial resolvido, pois, de fato, mesmo com a sucessiva realização dos concursos que o Governo vem fazendo nos últimos anos, a evasão é um dado real e que tem nos custado bastante, principalmente num momento em que ampliamos a rede de atendimento (PEX) e a economia do país está equilibrada, com a criação de mais empregos formais, as medidas de facilitação de pagamento da previdência, com a redução das alíquotas de 20% para 11% e 5%, o que aumenta o número de cidadãos que buscam o atendimento nas agências do INSS e requerem, assim, um aumento proporcional no número de funcionários para atendê-los.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, solicitou o apoio do Secretário Executivo Carlos Gabas, no sentido de viabilizar e intermediar as negociações das entidades com o MPOG, no intuito de resolver este problema o quanto antes e por a discussão sobre a Nota Técnica da estruturação remuneratória dos servidores do INSS na pauta do dia.

O secretário respondeu que a gestão do MPS e do INSS está empenhada para resolver a situação e que está à disposição para discutir o tema, inclusive junto ao MPOG

. Sandro Cezar propôs ainda que pudesse haver uma reunião conjunta entre representantes da CNTSS/CUT, MPS e MPOG, para negociar a implementação da Nota Técnica ainda na segunda quinzena do mês de julho, onde o secretário Gabas, mais um vez, afirmou estar à disposição, caso haja um espaço na agenda do MPOG

Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Federais

Assessor Jurídico dos Federais, Luiz Fernando Silva, faz exposição sobre os avanços atuais acerca do reconhecimento de direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.

dos federais, o advogado Luiz Fernando Silva, que vem se debruçando sobre esta temática há algum tempo. Segundo Luiz Fernando, "O tema ainda é bastante controverso e, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) já ter se pronunciado acerca do assunto e, inclusive, emitido uma Súmula Vinculante nº 33, onde há o entendimento de que pode ser aplicado aos servidores públicos o dispositivo já aplicado aos trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), temos esbarrado em dificuldades de compreensão por parte de alguns setores do Governo neste sentido, inclusive dentro do próprio MPS", afirmou o assessor jurídico.

Luiz Fernando afirmou ainda existir um Projeto de Lei (PL) no Congresso que regulamenta esta matéria sobre a aposentadoria especial para os servidores públicos, enfocando a importância de que a mesma fosse aprovada, regulamentado de vez a Súmula Vinculante aprovada emitida pelo STF. Dessa forma, é importante que estas propostas tenham a devida atenção do Governo, o qual deve reconhecer o direito dos servidores públicos, da mesma forma que já vêm ocorrendo com os trabalhadores da iniciativa privada.

Sobre este assunto, Gabas afirmou que vai solicitar uma reunião com a equipe do MPS para analisar este tema e dialogar acerca destes entendimentos em torno da Súmula Vinculante do STF, bem como buscará acompanhar o PL que se encontra em análise e votação no Congresso. Que, tão logo haja esta discussão e se feche um entendimento, será dado um retorno à CNTSS/CUT.

Ao final da audiência ficou acertado que a CNTSS/CUT irá reforçar a solicitação de audiência junto ao MPOG, que ainda não sinalizou uma data para receber a entidade sindical. Que tão logo isto aconteça, será feito o convite para que os gestores do MPS e do INSS possam participar, a exemplo do Secretário Executivo do MPS, Carlos Gabas, que já se colocou à disposição da Confederação.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, agradeceu mais uma vez a disponibilidade do secretário Gabas, reafirmando ainda a intenção da Confederação e dos seus sindicatos de base em manterem a mobilização, as negociações e a busca pela resolução de problemas que afligem os servidores públicos de sua base. 

Direção da CNTSS/CUT