CNTSS/CUT se reúne com Ministério do Planejamento para assinatura do Termo de Acordo do Seguro Social

Representantes do Comando Nacional de Greve e de sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram na terça-feira, 29/09, com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, e com a presidenta do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Elizete Berchiol, para assinatura do Termo de Acordo para a Carreira do Seguro Social (INSS), depois de completar mais de 80 dias da greve que atingiu todo o país.

O Termo de Acordo foi firmado entre os representantes das entidades nacionais dos servidores federais e do governo em conformidade à deliberação da Plenária Nacional realizada em 24 de setembro, em Brasília, onde também foi definido o fim da paralisação. Os trabalhadores aproveitaram a oportunidade para cobrar dos representantes do governo a realização de adequações ao Termo de Acordo. Foram feitas observações em relação ao período de vigência do acordo e na forma de reposicionamento dos servidores que terão direito à progressão funcional.

O documento define, entre outros itens, o reajuste de 10,8% em dois anos, a primeira parcela de 5,5% em agosto de 2016 e o restante em janeiro de 2017. Também ficou acertada a mudança nas regras que garantem a média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. O texto garante, ainda, reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano (veja a íntegra do Termo de Acordo logo abaixo).  

O encontro permitiu a assinatura do Termo de Acordo de Reposição que versa sobre os dias da paralisação e sobre a devolução dos descontos referentes aos dias não trabalhados. O documento destaca que seus termos passam a vigorar imediatamente a assinatura do Acordo. Registra o texto em sua cláusula terceira: “o retorno ao trabalho e a retomada das atividades, conforme o disposto neste termo do acordo, ensejará a devolução do valor dos descontos efetuados, no máximo até a folha de outubro de 2015” (veja a íntegra do Termo de Reposição logo abaixo).

As atividades nas APSs – Agências da Previdência Social devem ser normalizadas a partir da quinta-feira, 01 de outubro. Para facilitar o fluxo de trabalho pós-greve será formado um Comitê para dar acompanhamento aos problemas que possam aparecer nos primeiros dias de retorno dos servidores. Foi reiterado, por parte da direção do INSS, o compromisso de não haver nenhuma punição contra os trabalhadores que participaram da greve.

Nesta quarta-feira, 30/09, haverá novo encontro dos representantes dos trabalhadores com o governo federal para tratar do Termo de Acordo da Carreira dos Servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

Clique sobre a linha e veja a íntegra do Termo de Acordo:

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT