Plenária de Sindicatos Federais da CNTSS/CUT aprova ações de combate ao desmonte de direitos do governo interino de Michel Temer

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na quarta-feira, 01 de junho, em Brasília, a Plenária com os seus sindicatos federais filiados. A iniciativa teve o objetivo de reunir os dirigentes e representantes destas entidades para discutir e deliberar ações e estratégias para a luta dos servidores federais contra os desmontes impetrados pelo governo interino de Michel Temer em relação aos direitos trabalhistas e políticas sociais.

Estiveram presentes representantes dos estados de Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Paraíba. Algumas propostas foram aprovadas na Assembleia de Pernambuco e adequadas à pauta de deliberações discutidas na Plenária.

Segue abaixo um relatório parcial contendo somente as deliberações. As informações estaduais, nacionais e outras estão sendo compiladas e serão encaminhadas brevemente. Veja a seguir as deliberações e calendário aprovados.

RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES

PLENÁRIA DA CNTSS/CUT

Local da Plenária: Auditório da CUT nacional

Dia: 01/06/16.

Estados presentes: GO, TO, DF, MS, SP, PE, AL, SE, PB

Iniciou às 13h e 40m com informes dos Estados, em seguida os informes nacionais, debate e aprovação das deliberações abaixo relacionadas e o calendário:

1. Reunir grupo de especialistas para elaboração de subsídios (direitos previdenciário, trabalhista, tributário e outros), visando verificar questões ligadas à legalidade;

2. Informar a população, por meio de carta aberta, boletins, utilizar as redes sociais e fazer aliança com os movimentos sociais, associações de aposentados e pensionistas sobre o desmonte da Previdência Social, do SUS, da Assistência Social e as consequências para todos os trabalhadores;

3. Convocar todos os servidores para a luta, independente do seu posicionamento, a favor ou contra o impeachment, com o objetivo de mostrar a todos as consequências das medidas tomadas pelo atual governo;

4. Consultar o setor Jurídico em relação à segurança da não retirada das gratificações;

5. Promover encontro amplos, com a realização de Seminários, com o objetivo de preparar os servidores a compreensão do falso debate sobre déficit da Previdência Social;

6. Promover reuniões com os servidores por locais de trabalho, com o propósito da conscientização do atual momento que os trabalhadores estão enfrentando;

7. Promover e preparar ações: junto à categoria para todo tipo de pressão; junto ao Congresso Nacional para retorno do Ministério da Previdência Social e sua Autarquia INSS, 

8. Orientar que os Sindicatos estaduais façam alianças as mais amplas possíveis com as demais entidades sindicais, movimentos sociais, profissionais - de âmbito nacional, estadual e municipais -, com a realização de ações articuladas de combate às ações do governo interino de Michel Temer;

9. Participar das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social;

10. Divulgar e combater as ações de desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde que vem sendo implementadas pelo governo interino de Michel Temer;

11. Promover e orientar a categoria a realizar debates diários com os trabalhadores que estão na espera de atendimento, divulgando o abaixo-assinado em defesa da Previdência e do SUS (formato unificado);

12. Orientar aos trabalhadores a assinar o abaixo-assinado eletrônico em defesa da Previdência e do SUS;

13. Elaborar documento para entregar aos parlamentares (via eletrônico);

14. Convocar a CUT nos estados a assumir a pauta dos servidores, em especial a pauta da defesa da Previdência e a restauração do Ministério da Previdência e contra a Medida Provisória 726/16, que extinguiu este Ministério e deslocou o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

15. Promover a defesa intransigente da GEAP e do Pecúlio, com ocupações articuladas nacionalmente;

16. Promover a realização de Seminários estaduais sobre a GEAP;

17. Pintar as calçadas de vermelho, entre as agências do INSS, simbolizando o sangramento que o atual governo está implantado com o desmonte do Ministério da Previdência;

18. Orientar os Sindicatos estaduais e suas Assessorias Jurídicas sobre a importância de agilizar o debate a respeito da retirada das ações jurídicas da Justiça em favor do reajuste administrativo de 20% para os planos de saúde da GEAP;

19. Divulgar às Direções dos Sindicais a solicitar reuniões mensais à GEAP sobre os problemas relativos à rede de atendimento nos seus estados;

20. Unificar a campanha através de cartazes, faixas, praguinhas, camisetas - CNTSS/CUT deve elaborar a matriz e ceder aos sindicatos para impressão gráfica nos estados;

21. Deliberações da Reunião conjunta entre CNTSS/CUT, ANAPS, FENASPS e COBAP realizada no extinto Ministério da Previdência Social:

• Referendar que as entidades CNTSS/CUT, ANASPS, FENASPS, COBAP e SINDPREV-DF representam os servidores do Ministério da Previdência nas negociações, mobilizações, divulgações e atividades em defesa da restauração do MPS e do INSS;
• Definir calendário conjunto e estratégias de comunicação com as entidades envolvidas nas atividades nacionais, estaduais e municipais nas ações em defesa do SUS, da Previdência e da Assistência Social;
• Promover agendas com a Casa Civil, Ministério da Fazenda e parlamentares nos estados sobre o falso déficit da Previdência;
• OBS: Nesta sexta-feira, 03/06, está acontecendo uma atividade conjunta envolvendo a ANASPS, CNTSS/CUT, COBAP, FENASPS em frente ao "extinto" Ministério da Previdência Social, com aproximadamente 500 aposentados e pensionista contra a Reforma da Previdência e a extinção do MPS; ações dessa natureza estão acontecendo em 20 capitais em frente a maior APS no estado; em Goiânia não aconteceu este evento; 
• Atos contra o PL 257 conjuntos com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais;

22. Referendar as deliberações do Seminário sobre o Plano de Ação 2016 no INSS; foram aprovados três (03) eixos de ação:

            1. Processo de Formação:

• Curso sobre modelo de Gestão, a realizar em 2016;
• Curso sobre negociação, a ser realizado em 2017;
• Curso sobre assédio moral, a ser realizado em 2016;

            2. Observatório de Modelo de Gestão:

• Monitoramento da participação dos servidores no Plano de Ação- Criação de uma ferramenta virtual;
• Estudo de adoecimento e afastamentos dos servidores do INSS;

            3. Comunicação:

• Elaboração de uma cartilha informativa/formativa acerca do modelo de gestão e plano de gestão do INSS;
• Que os resultados debatidos nas reuniões sejam divulgados no mesmo dia para base, através do site e demais meios de comunicação da Confederação;
• Elaborar um comunicado com o posicionamento crítico sobre o Plano de Ação.

23. Calendário Nacional:

• Indicar aos estados a analisar e aprovar o dia nacional de lutas (10/06) com paralisações, atos locais e caravanas a Brasília;
• Organizar atos unificados nos estados junto com os movimentos sociais e populares;

Observações:

• Estas são deliberações da nossa plenária. Solicito que vejam se estão corretas, se falta alguma proposta que não se encontra relacionada. Caso tenha alguma que não se encontra relacionada, me envie seja por WhatsApp e/ou e-mail para inclusão no relatório;
• Algumas propostas, de um a quinze, foram aprovadas na Assembleia de Pernambuco e adequadas à nossa pauta de deliberações.
• Este é um relatório parcial contendo somente as deliberações. As informações estaduais, nacionais e outras estão sendo elaboradas pela Marta e, de acordo com a mesma, deverá ser entregue brevemente.  

Goiânia, 02 de junho de 2016.

Secretaria de Comunicação.