Estiveram em audiência realizada hoje (19) , na Mesa Setorial de Negociação, do Ministério da Saúde, os representantes da direção da CNTSS/CUT Miraci Astun ( SP), Francisca Alves de Souza e José Bonifácio ( PE) e Luiz Carlos ( SE), discutindo com os representantes do governo Elzira Maria do Espírito Santo, o Assessor Jurídico Rafael Agnelo e diretor de RH da Funasa, duas pautas de extrema importância para os servidores federais: Avaliação de Desempenho e Reestruturação de carreira.
O Decreto 7.133, de 19/03/10 que regulamentou as Gratificações de Desempenho para diversas carreiras, entre elas para a Seguridade Social, prevista na Lei 11.784 de 22/09/08 para inicio de janeiro de 2011 sem preservar os cedidos do SUS, vem gerando grande polêmica.
A direção da CNTSS/CUT CNTSS vem reafirmando sua posição contraria ao modelo e forma como vem sendo implementado pelos órgãos do Governo, pois os servidores cedidos do SUS ficam à mercê da avaliação dos gestores locais dos Estados, Municípios, OSs, com interesses diversos e com isso prejudicando essa avaliação individual.
Nesta reunião, de hoje, mais um uma vitória da CNTSS. Foi assinado, pelos representantes do Governo o Protocolo 004/2011 que será encaminhado ao Planejamento propondo a alteração da Lei 11.784/2008.
A questão da Reestruturação de carreira ficou para ser discutido na próxima reunião já agendada para o dia 24 de maio.
