Crise no INSS: CNTSS/CUT e FENASPS cobram de novo presidente do Instituto posicionamento sobre reivindicações da categoria

A primeira reunião entre dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social com o novo presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, para discutir a situação de calamidade porque passa o Instituto em virtude dos ataques que vem sofrendo pelos governos desde 2016, aconteceu nesta quinta-feira, 06 de fevereiro. Rolim foi acompanhado por sua equipe técnica e pelo também recém-nomeado secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Os trabalhadores foram objetivos e cobraram do novo presidente o resultado da análise e o atendimento dos pontos apresentados pelos trabalhadores na pauta encaminhada na reunião anterior, de 28 de janeiro, ainda com o antigo presidente Renato Vieira no cargo. Também foram taxativos e reiteraram a insatisfação da categoria, que, com certeza, é refletida pela população com os rumos tomados por estes atuais governos que levaram o Instituto a uma situação de colapso. Mesmo antes de assumir a presidência, Rolim já acompanhava as discussões sobre o Instituto e tinha ciência das principais demandas dos trabalhadores. Segundo ele, a proposta é manter o diálogo aberto com os servidores para encontrar respostas em conjunto para a crise, assim como as iniciativas implementadas pelo seu antecessor (veja abaixo o anexo com a íntegra do relatório da reunião).

Apesar deste aceno para o diálogo, Rolim não titubeou ao afirmar que o processo que vem se dando desde 2017 terá continuidade e será aprofundado. Para o governo, leia-se principalmente o Ministério da Economia, a proposta é transformar o INSS em uma Agência única em que se adapte ao projeto de Reforma Administrativa proposto por Guedes. Tudo isto visando a “racionalização de custo”, no jargão ministerial, mas que na verdade para os trabalhadores e a sociedade significa sucateamento dos serviços e precarização das relações de trabalho e do atendimento prestado. Esta unidade gestora, segundo o governo, unificaria atribuições do extinto Ministério do Trabalho e serviços da política da Seguridade Social. O modelo pensado pelo governo vai adiante e já desenha a necessidade de redefinição do perfil dos servidores. Também está sendo pensada a questão do regime de previdência própria no setor federal, que atingirá o Executivo, Legislativo e Judiciário, e deve ter seus trabalhos findados até 2021.

Os trabalhadores manifestaram descontentamento e são contrários uma vez que já ocorreram tantas alterações nos processos de trabalho que só aprofundaram a crise no Instituto, como exemplo o INSS Digital. Esta nova medida tiraria o caráter do INSS ao agregar diversas políticas. Além disto, as mudanças desenhadas por Rolim necessitariam de estudos aprofundados, grandes investimentos e não tocariam no que é mais necessário: ampliação do quadro de servidores. Para os trabalhadores, o governo precisa cumprir o acordo da greve de 2015, previsto na lei 13.324/2016, que institui um Comitê Gestor da Carreira. O presidente se comprometeu a cria o Comitê.

Outro ponto de destaque da pauta tem a ver com a proposta de contratação de militares para suprir o quadro de profissionais no INSS. Apesar dos trabalhadores já terem se manifestado veementemente contra esta medida, defendendo a execução de concursos e investimentos em infraestrutura, Rolim disse que a resposta do governo é um misto de contratação de militares da reserva e servidores federais aposentado. Segundo ele, já existe legislação para contratação destes militares, que trabalhariam no atendimento, e para os aposentados está prevista uma Medida Provisória para os próximos dias, que lhes daria a opção de escolher em desenvolver suas funções no atendimento ou na análise dos processos. Rolim sentencia que já em março terá parte desta contratação realizada.

Os trabalhadores também cobraram a definição sobre a suspensão dos efeitos financeiros do ITC/GDASS. Lembraram Rolim que o próprio governo reconheceu que havia indicadores desatualizados tanto na definição como aferição das metas e que o índice foi construído de forma unilateral baseando-se em metas individuais e não institucionais, fatos que dificultam o cumprimento da medida pelos trabalhadores. Além do que, há pareceres de órgãos sugerindo esta suspensão. Mesmo com toda a argumentação, o presidente do Instituto deixou claro que não alterará a medida, mas que se dispõe a criar uma agenda do CGNAD.

O tema Serviço Social foi destaque na discussão. O drama destes profissionais vem se arrastando há algum tempo com o esvaziamento de suas atribuições na estrutura do Instituto. Foi observado pelos trabalhadores que, por incrível que pareça, o grande número de processos represados é prioritariamente por benefícios assistenciais. Também foi questionado se procede a informação de que estes profissionais seriam deslocados para fazer avaliação biopsicossocial da deficiência em parceria com o Ministério da Cidadania.

Rolim informou que para a avaliação de deficiência será utilizado o serviço da Perícia Médica Federal e INSS para todos os 28 benefícios que necessitam deste tipo análise. Disse, ainda, que serão constituídos dois Comitês, um executivo e outro técnico, sendo que este último deverá apresentar um instrumento de avaliação até abril deste ano. Os trabalhadores reiteraram a participação da categoria nestas discussões e foi solicitada uma reunião específica para tratar das demandas do Serviço Social, uma vez que as pautas de 2016 não foram encaminhadas.

Outro questionamento feito a Rolim diz respeito a investimentos em infraestrutura. O presidente informou que, de imediato, a DATAPREV ampliará a velocidade de internet nas Agências. Mas o governo também pretende contratar empresas privadas para atuarem junto ao Instituto. Estes estudos estão a cargo da Diretoria de Tecnologia e Informação, que deve iniciar levantamento das necessidades de equipamentos de informática para providenciar a aquisição. Outro ponto que Rolim se comprometeu em agilizar diz respeito a contratação de estagiários. Segundo o presidente, já existe a autorização do Ministério da Economia para a contratação e a alteração dos índices de 8% sobre o total de servidores, para 20%, como era antigamente.

Ao final dos debates, foram apresentados os seguintes encaminhamentos para serem formalizados pela presidência do Instituto até a próxima quinta-feira, 13 de fevereiro: a- convocar reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD); b- convocar reunião do GT para debate da pontuação; c-formalizar o Comitê Gestor da Carreira (previsto no acordo de greve de 2015); d- agendar audiência para debater as pautas específicas do Serviço Social.

Estiveram presentes à reunião representando os servidores da CNTSS/CUT as dirigentes dos seguintes sindicatos federais: Vilma Ramos (SP); Terezinha Aguiar (GO), também secretária de Comunicação da Confederação; Alzira de Souza Soares (PE) e Heloísa Massaro. Foi consenso entre todos os representantes dos trabalhadores na reunião a necessidade de mobilizar os servidores nos estados para dar continuidade à luta, em especial com as agendas definidas pela CUT, como o Dia Nacional de Luta, em 14 de fevereiro próximo.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT