CNTSS/CUT quer preservadas garantias para os profissionais que atuam no combate ao Coronavírus e revogação imediata da EC 95

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representante dos profissionais nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social nos setores público e privado, vem a público manifestar seu apoio ao conjunto destas diversas categorias que neste momento de grande complexidade ocasionada pela pandemia de Coronavírus (Covid-19), que tem se alastrado velozmente e ceifado a vida de pessoas por todo o planeta, se mantém na linha de frente do atendimento em programas e ações de Seguridade Social e nos cuidados de saúde voltados à população demonstrando diariamente, de forma inequívoca, um profissionalismo e um compromisso com o bem-estar da sociedade.

A CNTSS/CUT também reitera seu compromisso de atuar junto aos governos e setor privado para garantir o cumprimento dos pressupostos legais e dos protocolos de saúde que garantam as condições adequadas de realização dos serviços prestados por estes profissionais, para que não ocorra qualquer forma de negligência que possa colocar em risco a vida e a segurança destes trabalhadores e seus familiares. Desta forma, convoca suas entidades filiadas a potencializar seus mecanismos de defesa destes trabalhadores e de cobrança pela observação das condições adequadas para desenvolvimento de suas tarefas com toda a infraestrutura e condições de segurança necessárias.

Neste momento de agravamento da crise de proliferação do vírus e dos aumentos com o atendimento e com os cuidados da população, merece uma atenção especial o trabalho realizado pelos profissionais da saúde – envolvendo aqui todos as categorias profissionais que colocam em andamento esta importante área – que se expõem cotidianamente para permitir os cuidados de profilaxia, acompanhamento e atendimento dos cidadãos. Um trabalho que exige a exposição permanente a um vírus cujo o poder de contaminação atinge índices altíssimos e tem levado a morte um número expressivo de trabalhadores da saúde em todo o mundo. É efetivamente o segmento que neste momento de crise se coloca como o mais solicitado e o que mais põe em risco sua integridade física.

É preciso que os setores de saúde pública e privado se comprometam com a segurança destes trabalhadores. É exigência máxima o compromisso com a destinação de mais recursos financeiros para aquisição de insumos e materiais que preservem todas as condições materiais e de infraestrutura que assegurem segurança para a realização do trabalho de atendimento à população. Num momento em que o avanço ultraliberal se tornou práxis na condução da economia do país, o resultado mais previsível é o sucateamento das estruturas físicas e de recursos humanos nas três esferas de governo. Movimento de igual valor se reproduz no setor privado que se desdobra na redução de investimentos e de profissionais em suas unidades de atendimento.

De imediato e com a máxima urgência possível é preciso revogar a Emenda Constitucional 95, conhecida como EC da Morte e que congela por 20 anos os investimentos na área de saúde e demais de forte apelo social, para que os investimentos no SUS – Sistema Único de Saúde possam ser retomados e permitam a recuperação do poder de ação do sistema. A capilaridade do SUS e as capacidades técnicas de seus profissionais são de reconhecimento nacional e internacional e neste momento de crise se consolidam como as mais importantes armas do Brasil nesta luta contra o Coronavírus, sem esquecer outras doenças que retornaram ao calendário de profilaxias na forma de epidemias.

E com a mesma urgência é necessário ver garantidas as seguintes medidas iniciais para preservação da integridade dos profissionais e para alcançar os êxitos esperados nesta batalha contra o Covid-19:

• Garantir todos os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual a todas as categorias profissionais que atuam na saúde;
• Estabelecer locais adequados nos equipamentos de atendimento que permitam a infraestrutura necessária para a correta higienização dos profissionais;
• Afastar das atividades profissionais os trabalhadores que se enquadram nos grupos de risco estabelecidos nos protocolos de combate à proliferação do vírus;
• Estabelecer rotina de trabalho no formato “home office” nas funções que permitirem esta prática;
• Estabelecer o direito de os profissionais se ausentarem do trabalho quando tiverem sua saúde e segurança colocadas em risco ou possam prejudicar familiares que estejam entre os grupos de risco da pandemia;
• Garantir salários e direitos trabalhistas a todos os profissionais durante o estabelecimento de períodos de quarentena;
• Ampliar investimentos em infraestrutura e recursos humanos para o bom desenvolvimento dos serviços e garantia da segurança dos profissionais;

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Março de 2020