Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > PRESIDENTE DA CNTSS/CUT ENTRA COM AÇÃO POPULAR CONTRA DEPUTADO CARIOCA QUE MARCOU ATO PÚBLICO POR REABERTURA DO COMÉRCIO E ISOLAMENTO VERTICAL

Presidente da CNTSS/CUT entra com Ação Popular contra deputado carioca que marcou ato público por reabertura do comércio e isolamento vertical

15/04/2020

Ação se deu para evitar contágio da população e preservar trabalhadores que atuam no combate ao Covid-19; deputado fere o Código Penal ao quebrar isolamento definido por poderes públicos

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e da CUT/RJ – Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Sandro Alex de Oliveira Cezar, entrou com Ação Popular junto ao presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, com pedido de tutela de urgência, contra o deputado federal Daniel Lucio da Silveira (PSL/RJ), por convocar ato de manifestação pública pela reabertura do comércio e isolamento vertical, com data de realização prevista para terça-feira, 14 de abril, em frente à ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parlamentar ficou conhecido pelo episódio em que arrancou a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSol/RJ), que foi assassinada em um crime ainda não resolvido.

 

A medida tomada pelo dirigente observou os cuidados estabelecidos de isolamento social como forma de combate à expansão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), hoje adotado por diversos países afetados pela pandemia, inclusive com adesão do Brasil, em conformidade a orientações estabelecidas pela OMS – Organização Mundial de Saúde e outros organismos de saúde em nível mundial, a partir de critérios científicos. No caso específico, a iniciativa do deputado caracteriza crime tipificado nos Artigos nº 268 e nº 330 do Código Penal, por infringir determinações dos poderes públicos estabelecidas para impedir a propagação de doença contagiosa, neste caso envolvendo as esferas municipal e estadual do Rio de Janeiro, além do próprio Ministério da Saúde.

 

O texto encaminhado ao STF reafirma a gravidade da ação do parlamentar que estimula a concentração de pessoas e, consequentemente, amplia as possibilidades de contágio com o vírus, dentro de uma condição de pandemia em que os sistemas de saúde se encontram comprometidos em virtude da alta demanda de internação destes últimos períodos. É consenso a dificuldade de manter as medidas de prevenção junto à população, que exigem, além do isolamento e o distanciamento, o uso de equipamentos, como máscaras e luvas, e os cuidados com qualquer forma de contato físico para evitar o contágio.

 

A Confederação e a CUT têm atuado buscando manter as medidas necessárias para proteção dos profissionais dos serviços essenciais, em particular os da saúde, e de toda a população, tendo em vista evitar o contágio pelo coronavírus (Covid-19). O crescimento exponencial dos casos de contágios e o grande número de óbitos fazem com que todas as medidas para preservação de vidas devem ser tomadas e respeitadas. Como é de conhecimento da sociedade, fato também massivamente divulgado pela imprensa, as redes de saúde de todo o país estão atuando no seu limite máximo e a necessidade de conter a expansão do contágio é mais que necessária para salvar vidas.

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:


CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP
Telefones: (0xx11) 2108-9156 - (0xx11) 2108-9301 - (0xx11) 2108-9195 - (0xx11) 2108-9253 - FAX (0xx11) 2108-9300
E-mails: direcao@cntsscut.org.br – tesouraria@cntsscut.org.br – imprensa@cntsscut.org.br

CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF
Telefone: (0xx61) 3224-0818 | E-mail: df@cntsscut.org.br