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CNTSS/CUT mobiliza suas entidades para ampliar o uso da ferramenta “Na Pressão” contra a PEC nº 32 da Contrarreforma Administrativa

18/05/2021

Agenda da PEC 32 avança e nesta semana há previsão de avaliação na CCJ da Câmara sobre o parecer do relator que garante admissibilidade da proposta do governo federal que destrói Estado brasileiro

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

 

 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e suas entidades filiadas intensificam nestes próximos dias uma grande ação de comunicação contra a PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 32, da Contrarreforma Administrativa. A ideia é incentivar entre os filiados de suas bases e a sociedade o uso da ferramenta “Na Pressão”, criada pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, que estabelece o contato direto com os parlamentares do Congresso Nacional para que possam convencê-los a dizer não a esta proposta do governo que vem sendo identificada como a PEC da destruição do Estado brasileiro

 

O “Na Pressão” foi criado pela Central para facilitar o diálogo com todos os parlamentares sobre os temas de interesse da classe trabalhadora. As campanhas prioritárias estabelecidas pela ferramenta cutista nestes últimos tempos têm se baseado nas defesas das estatais, dos serviços e servidores públicos e do Estado brasileiro. Ao acessar o “Na Pressão” (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa) a pessoa será remetida à pagina da “Campanha Diga Não à Reforma Administrativa”. Neste espaço serão apresentados os passos para ter a comunicação direta com os membros da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e os links para suas redes sociais. O recado é simples: "Deputado, quem votar pelo fim dos serviços públicos brasileiros não volta em 2022”.

 

As muitas mobilizações realizadas nestes diversos momentos de ataques do governo federal têm sido importantes para que a sociedade tenha mais informações sobre as reais intenções desta gestão que prima pela desconstrução de todos os avanços conquistados nas últimas décadas. O mesmo ocorre agora com estas iniciativas que procuram desconstruir a falsa narrativa apresentada pelo governo e sua base de sustentação sobre a PEC 32. A ação desta semana acontece em um momento de grande importância, pois existe a possibilidade de que na próxima quinta-feira, 20 de maio, a CCJ da Câmara Federal deva votar e dar prosseguimento aos trâmites da PEC 32.

 

No último dia 17 de maio, o relator da PEC na CCJ, deputado Darci Matos (PSD/SC) fez a leitura do Relatório adotando o posicionamento de admissibilidade da proposta. Naquela ocasião, o relator deixou claro que não via inconstitucionalidade na ausência de militares, membros do Legislativo, Executivo e Judiciário na reforma. O deputado propôs apenas dois vetos ao texto original: a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada; e o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

 

A PEC também ataca prioritariamente o servidor público nas três esferas de governo por permitir novas e precarizadas formas de contratação que alimentam, principalmente, a terceirização e a desconstrução das carreiras públicas e restringem a estabilidade no serviço público. A pretexto de “modernizar o serviço público”, o governo federal quer, na verdade, dar mais um passo no seu projeto ultraliberal e conservador de desmonte do Estado, de extinção dos cargos e carreiras públicas e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas de toda a população. É contra este projeto que as Centrais Sindicais, os partidos de oposição e os movimentos e entidades progressistas estão atuando fortemente no parlamento, nas ruas, nas redes sociais e demais espaços de diálogo.

 

Esta iniciativa desta semana é mais uma etapa da estratégia defendida pela CUT e que também envolve a CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público MunicipaL, a FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal, a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CONDSEF - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Estas e as demais entidades cutistas têm atuado intensamente contra esta proposta que deve enfraquecer e desestabilizar toda a estrutura do Estado brasileiro, comprometer fortemente o atendimento à população e levar à privatização dos vários serviços prestados aos cidadãos.

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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