Presidente do INSS apresenta propostas às pautas de reivindicações dos servidores em mesa de negociação com CNTSS/CUT e FENASPS

A greve dos servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 23 de março, por conta, inclusive, da intransigência do governo federal em não querer dialogar sobre os pontos presentes na pauta de reivindicações - entre eles uma defasagem salarial que vem se arrastando desde a última reposição, em 2015, e uma revisão de modos e processos de trabalho que aviltam o profissional do Instituto e prejudicam os serviços prestados à população, vem demonstrando a resistência desta categoria em lutar por seus direitos de ser valorizada e ter melhores relações e condições de trabalho. Uma luta em meio a tantas diversidades, inclusive a pressão do governo que faz uso do corte de salários, e, mesmo assim, a categoria permanece mobilizada.

É esta determinação dos servidores e servidoras e das lideranças das entidades nacionais que os representam que faz o governo ter que dialogar. Primeiro foi a decisão de abertura de mesa de negociação no INSS. Medida que só foi aceita pelo governo depois de um mês de greve e muita cobrança das entidades. Desde então, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) estão se reunindo com o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e sua equipe técnica para destrinchar cada ponto de interesse da pauta dos servidores. Foram ao todo, até agora, nove reuniões realizadas pela mesa de negociação com um número enorme de horas de trabalho envolvendo representantes das entidades e do governo.

Um processo intenso cujo fruto mais imediato foi a confecção, por parte do INSS, de uma proposta contendo as repostas do Instituto sobre a pauta apresentada pelas entidades. Todos os itens foram discutidos e rediscutidos pelas lideranças dos servidores para garantir o avanço frente às propostas dos trabalhadores. Conforme determinação das entidades nacionais, todo o processo negocial deverá ser repassado aos trabalhadores para ser avaliado e referendado. Os documentos em questão, cujas cópias estão anexadas abaixo, estão sendo encaminhados às entidades filiadas à CNTSS/CUT e à FENASPS.

Esta medida foi referendada em Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais da CNTSS/CUT, realizada na segunda-feira, 09/05, por meio virtual, quando foram reunidas lideranças dos vários estados. A Plenária Nacional foi uma determinação do Comando de Greve da Confederação, que foi formado deste o início da greve e agrega os dirigentes que estão entre as lideranças da Confederação que acompanham as negociações junto ao INSS, Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Economia. Além dos informes sobre a situação da greve nos estados, os representantes da Confederação junto à mesa de negociação do INSS puderam apresentar uma análise sobre o processo negocial e o detalhamento dos pontos apresentados na proposta da INSS.

O documento oficial do Instituto está representado em duas partes: o que detalha a proposta do INSS fechada na última reunião realizada pela mesa de negociação, em 09/05, que posteriormente foi agregado um adendo; e o resultado da reunião de 05 de maio do presidente do INSS com os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência e da Economia. Nesta reunião participaram representantes da CNTSS/CUT e FENASPS. Com referência à pauta econômica, o representante do Ministério da Economia informou que nenhuma proposta será apresentada até a data limite do processo orçamental, que se esgota em 02 de julho.

Dentre os pontos centrais da proposta do INSS frente à pauta de reivindicações apresentadas pelas entidades nacionais dos servidores, o documento do Instituto se compromete a:

• Constituição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
• Comitê Permanente para discutir processos de trabalho, paritário e deliberativo.
• Fixar a meta diária de 4,27 (quatro vírgula vinte e sete), que corresponde a 90 (noventa) pontos por mês para todos os servidores que se encontram em Programas de Gestão e Centrais de Análise de Benefícios, resguardados os casos de jornada reduzida, no prazo de até três meses, prorrogáveis por igual período, tempo necessário para elaboração do estudo do modelo ideal do Programa de Gestão (metas e pontuação), no âmbito do Comitê mencionado no item 1.
• Suspensão dos desligamentos por não atingimento de meta, durante 3 meses prorrogáveis, até as discussões no comitê.
• Suspender os efeitos financeiros da GDASS por dois ciclos.
• Garantia da manutenção dos abatimentos de metas.
• Disponibilização de maquinário e mobiliário para os servidores em teletrabalho.
• Manutenção do Piloto do PGAP.
• Possibilidade de cumprir jornada de 6h + 2h com pontuação complementar até discussão no comitê.
• Comitê permanente específico para Serviço Social e Reabilitação Profissional.
• Limite de cinco avaliações sociais diárias, com intervalo de 60 minutos e autonomia para demais ações profissionais.
• Construção de proposta com as entidades sobre o VB.
• Devolução dos valores descontados na greve 2009.
• Devolução dos valores descontados em março de 2022.

Leia abaixo a íntegra dos documentos encaminhados pelo INSS:

SEI_INSS - 7406821 - Ofício SEI Circular

SEI_INSS - 7406837 - Anexo

Anexo_7368583_Anexo_II

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT