CNTSS/CUT: com aprovação no Senado da PEC nº 11/2022 da enfermagem, a luta agora é na Câmara Federal

A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Líbia Bellusci, em vídeo divulgado para a categoria, dá o tom do atual momento da luta destes profissionais: “a enfermagem brasileira está a um passo de conseguir a maior conquista que a categoria já teve, que é o piso salarial nacional”. A menção se deu em virtude de mais uma vitória da categoria com a aprovação, em 02/06, no Senado Federal, da PEC nº 11/2022, que dá garantia jurídica para a implantação do piso salarial proposto no PL nº 2564/2020, aprovado no Senado e Câmara Federal, respectivamente, em novembro de 2021 e maio deste ano.

A aprovação da PEC nº 11/2022 no Senado, cujo relator foi o senador Davi Alcolumbre (União/AP), se deu em dois turnos por unanimidade sem nenhum voto contrário, respectivamente, com 71 e 72 votos a favor.  Além disto, o texto aprovado teve todas suas emendas rejeitadas e não houve qualquer destaque à matéria. A matéria aprovada veio assinada pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania/MA), Zenaide Maia (PROS/RN) e Fabiano Contarato (PT/ES), sendo este último o proponente do PL nº 2564/2020. A PEC agora segue para a Câmara Federal onde deverá ser votada também em dois turnos para depois ser enviada para sanção de Bolsonaro.

A PEC garantirá a inserção na Constituição Federal do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Evita-se, assim, qualquer tipo de ação na Justiça a partir do conceito de "vício de iniciativa", quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso. A proposta determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 7º, elaborarão ou adequarão os respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.” Além disto, que entre em vigor na data de sua publicação.

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A CNTSS/CUT está entre as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem que mantém a mobilização permanente em Brasília para fazer avançar as etapas necessárias para a implantação do piso salarial da categoria. O foco agora se concentra na Câmara Federal. No vídeo divulgado, a coordenadora do Fórum convoca a categoria a pressionar o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL), para que coloque em votação a PEC com urgência. “Deputado Arthur Lira, precisamos que o senhor coloque a PEC 11 em votação na Câmara Federal. Votando a PEC, a categoria vai aguardar a sanção presidencial. Então, deputado, estamos aguardando o senhor marcar a votação,” reitera Bellusci.

Os últimos meses têm sido de grande organização dos trabalhadores da enfermagem. Passo a passo foram sendo vencidas barreiras e conquistadas vitórias no Congresso Nacional para aprovação do piso salarial. O PL nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a partir da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabeleceu o valor de R$ 4.750, para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos (R$ 3.325,) e 50% auxiliares e parteiras (R$ 2.375,), corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Sobre a origem do custeio para garantir o piso nacional da enfermagem, a PEC terá desdobramento com o Projeto de Lei Complementar (PLP), que apresentará a fonte de recurso para o seu financiamento. Quanto ao impacto orçamentário da medida, foi montado um Grupo de Trabalho na Câmara, coordenado pela deputada Federal Carmem Zanotto (Cidadania SC) e que teve como relator o deputado federal Alexandre Padilha (PT SP) para realização de estudos.

O relatório final foi aprovado, por unanimidade, no dia 23 de fevereiro. O documento constatou que a criação do piso salarial não sobrecarregará o orçamento. Dados demonstram que o valor estipulado para o piso salarial da categoria significaria um acrescimento de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes de serviço. No setor privado, o índice chegaria a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde. São números estabelecidos tendo como critério o ano de 2020.

Todo o processo de discussão e aprovação do estudo foi acompanhado pelos dirigentes da Confederação que acompanham os trabalhos do Fórum Nacional da Enfermagem. “O relator do GT entregou um estudo coeso e ninguém fez observações porque todos foram ouvidos: a classe trabalhadora, as redes públicas estaduais e municipais, a filantrópica e a privada. Todos puderam contribuir com o estudo,” avaliou à época Líbia Bellusci.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT