Ministério da Saúde divulga Cartilha e Caravana para esclarecer dúvidas sobre o Piso Salarial da Enfermagem

Em evento realizado de forma on-line na segunda-feira, 05/02, o Ministério da Saúde fez o lançamento da terceira edição da Cartilha do Piso Salarial da Enfermagem. A nova publicação surge como forma de tornar públicas as novas condições decorrentes do julgamento feito no Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração referentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222; como também as recomendações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por conta da crescente demanda por informações encaminhadas aos canais de comunicação do governo federal.

A transmissão contou com as participações da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto; do diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães; e do coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde, Fábio Maia, que apresentaram o documento e puderam tirar dúvidas sobre o seu conteúdo. A Cartilha propõe orientar os gestores e profissionais e esclarecer aquelas que são as principais dúvidas decorrentes do processo de implantação do piso, além de fazer um breve histórico da sua aprovação e as portarias publicadas até o momento.

Já na sua introdução,o documento destaca que os profissionais beneficiados pela Lei do Piso Salarial da Enfermagem, PL nº 14.434/2022, terão direito a receber treze parcelas da assistência financeira complementar durante este ano. Entre as principais dúvidas elucidadas na cartilha, estão questões como cálculo de pagamento, funcionamento da assistência complementar financeira e características do sistema InvestSUS.

O texto reitera, ainda, que todos os estabelecimentos de saúde do país devem cumprir o Piso Nacional da Enfermagem.  Além disto, todos os profissionais possuem o direito ao piso de forma retroativa a maio de 2023, conforme decisão do STF e pareceres da AGU. Para este ano, estão reservados recursos na ordem de R$ 10,6 bilhões para serem transferidos aos entes federados e estabelecimentos de saúde.

Caravana do Piso

Durante a transmissão ao vivo, os representantes do Ministério da Saúde apresentaram o cronograma com as datas das primeiras Caravanas do Piso, medida que já havia sido anunciada em 31 de janeiro. A iniciativa do Ministério visa, entre outros pontos, facilitar com que os entes da Federação possam ter maiores esclarecimentos sobre o repasse da Assistência Complementar Financeira (AFC) da União para efetivar o Piso Nacional da Enfermagem; apoiar o processo de implantação do piso em todo o território nacional; acolher demandas; e fornecer treinamento acerca das informações inseridas no InvestSUS.

A metodologia prevista inclui rodas de conversa e participação em reuniões de Comissões IntergestoresBipartites (CIB), Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e Conselhos Estaduais de Saúde.A previsão do Ministério da Saúde é de que até junho a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde percorrerá todos os estados com a Caravana do Piso da Enfermagem. Os primeiros estados que irão receber a Caravana já foram definidos: Rio Grande do Norte (20/02), Bahia (22/02), Amazonas (26/02), Paraíba (05/03), Pará (12/03), Rio de Janeiro (14/03), Minas Gerais (20/03) e Ceará (22/03).

Clique aqui e veja a íntegra da Cartilha do Piso da Enfermagem

Confira abaixo a transmissão de lançamento da Cartilha

* com informações Ministério da Saúde

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT