CNTSS/CUT defende pauta dos servidores federais em Mesa Nacional de Negociação Permanente

Em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do setor público federal realizada nesta quarta-feira, 28/02, em Brasília, os representantes do governo não apresentaram nenhum avanço sobre a pauta do reajuste salarial para este ano. De acordo com a informação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, o governo mantém o posicionamento de aguardar a confirmação de aumento extra de arrecadação da União para discutir qualquer avanço neste sentido.

O Ministério de Gestão e Inovação (MGI) havia apresentado, em reunião da MNNP de 18/12/2023, uma proposta à pauta financeira de 9% de correção, percentual semelhante ao conquistado em 2023, porém divididos em duas parcelas iguais de 4,5% para serem incorporadas aos salários nos próximos dois anos: a primeira para maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Na pauta social, haveria uma alteração no valor do vale-alimentação em maio deste ano, que passaria de R$ 658 para R$ 1.000. Auxílio-creche e auxílio-saúde teriam 51% de reajuste. Em janeiro deste ano, os trabalhadores apresentaram o contraproposta onde se observam as reposições e perdas salariais a partir de correções de 22,71% e 34,32%, a depender das categorias.

A falta de uma resposta afirmativa à contraproposta apresentada pelos trabalhadores causou descontentamento entre as lideranças presentes à reunião. Os trabalhadores vêm sendo representados pelas entidades ligadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). Foi observado pelos trabalhadores durante a reunião que a própria imprensa já anuncia melhoras no caixa do governo, inclusive com um superávit R$ 80 bilhões registrado em janeiro.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) é representada na MNNP por seu secretário de Finanças, Sandro Cezar. O dirigente reitera que havia uma expectativa de que o governo apresentasse uma resposta melhor à contraproposta levada pelo movimento sindical. Destacou as falas feitas pelas demais lideranças sindicais em que demonstraram melhorias nas condições financeiras do governo. O dirigente da Confederação cobrou que o governo tenha uma atenção à questão levada pelos servidores.

“Não podemos ter o reajuste do servidor como uma questão tratada a parte. Há uma série de coisas que estão sendo anunciadas que estão andando bem. Nós, servidores, queremos andar bem também. Precisamos de avanço. Com este crescimento de receita, queremos que o governo imediatamente coloque no papel este debate que vem se fazendo, muitas vezes através da mídia, em que havendo crescimento da receita, teremos um tratamento para nossas questões salariais,” avalia Sandro Cezar.

O dirigente ainda cobrou solução para outro tema de grande relevância para os servidores federais: a questão do plano de saúde. O pleito reiterado pela liderança diz respeito à demanda para que o governo universalizasse a per capta do plano de saúde para que todos recebessem independente de ter plano de saúde ou não. Este tem sido um problema que prejudica enormemente os servidores públicos federais.

A liderança da Confederação informou que o governo anunciou que continuará os debates nas mesas específicas, e que a próxima da Mesa poderá acontecer em maio. O representante do MGI apontou que já ocorreram negociações com diversas carreira e que o governo se comprometeu a instalar mesas específicas para negociais cada caso. Até o final do ano passado, foram abertas 22 mesas específicas e temporárias – e fechados sete acordos. Já em 2024, foram firmados mais dois acordos: para reestruturação de carreira de policial penal federal e, no último dia 14, com servidores da Receita Federal.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT