A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O debate foi proposto pelos deputados João Ananias (PCdoB-CE) e Amauri Teixeira (PT-BA). Segundo eles, trata-se de uma medida polêmica, que gerou demandas por parte dos trabalhadores da saúde e de alguns gestores dos hospitais universitários.
A oposição é contra a MP. Para o deputado Cesar Colnago (ES), vice-líder do PSDB, a criação de uma empresa pública é incompatível com a atual política de cortes orçamentários e de contenção de despesas do governo Dilma Rousseff para controlar a inflação. “Criar uma estatal pode ser mais um processo para aumentar o peso da estrutura burocrática estatal do que a solução para os problemas", argumenta Colnago. Ele ressalta que há novos modelos de gestão de pessoal e de serviços como as Oscips.
Já o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defende a MP 520 e afirma que ela teve o caráter emergencial de evitar o caos nos hospitais universitários do País. "Existem 30 mil funcionários públicos precarizados, em situação irregular, que trabalham nos hospitais universitários do Brasil inteiro. O Tribunal de Contas deu prazo até 31 de dezembro para os hospitais resolverem a situação irregular desses funcionários. E deu um xeque-mate: demissão em janeiro, se o problema não fosse resolvido. E o Ministério do Planejamento resolveu, como saída emergencial para evitar a demissão, criar essa empresa. E, no prazo de dois anos, deverá haver concurso."
Foram convidados para debater o tema:
- a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Maria Aparecida do Amaral;
- o superintendente do Complexo Hospitalar Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Armando Nogueira;
- o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio Júnior;
- o diretor vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho.
Da Redação/WS
