CNTSS/CUT assina Termo de Compromisso no MGI, mas intensifica cobrança sobre discussões visando carreiras e salários dos servidores federais

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira, 25/04, envolvendo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades nacionais dos servidores públicos federais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), foi assinado o Termo de Compromisso que dispõe sobre os reajustes nos benefícios assistenciais dos servidores do Poder Executivo Federal.

Esta nova rodada de negociações foi acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que também compõe a Mesa Nacional de Negociação Permanente e é representada por seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar. Além da Confederação, assinaram o Termo de Compromisso outras 32 entidades, ao todo são 40.

No Termo apresentado e assinado pelo secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, do MGI, o governo se compromete a reajustar em 52% o auxílio alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; reajustar o valor pago como Assistência Pré-escolar, que hoje é de R$ 321,00 e passará a R$ 484,90; e garantiu o reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, para tanto apresenta uma tabela considerando faixa etária. Estas conquistas entrarão em vigência a partir de 1º de maio deste ano com pagamento em 1º de junho.

O secretário da CNTSS/CUT esclarece que nesta etapa das negociações foi tratada a questão das melhorias nos benefícios recebidos pelos servidores e que em seguida terão início as tratativas sobre salários. Dados apontam que para mais de 200 mil servidores o aumento do auxílio-alimentação resultará em um ganho de renda de mais de 4,5%. Já para aqueles que recebem salários mais baixos, os percentuais acrescidos nos três benefícios representarão um aumento de renda em torno de 23%.

Para o dirigente da Confederação foi importante a conquista sobre os benefícios. O Termo de Compromisso foi assinado e já está valendo. Mas, segundo ele, os trabalhadores querem que o governo avance nas questões salariais. Neste sentido, o documento já aponta que as negociações sobre reestruturação das carreiras e reajustes de remuneração deverão acontecer nas Mesas Específicas e Temporárias, que deverão ser instaladas até junho deste ano.

“Eu acho importante ter o reajuste dos benefícios e que haja o compromisso, por parte de governo, de equipar com os dos demais poderes. Esta é uma perspectiva positiva. Agora, é óbvio que nós queremos tratar da tabela salarial das nossas carreiras, para que a gente possa efetivamente ter recomposição salarial, o que vai beneficiar ativos e aposentados. Este é nosso objetivo”, afirma Sandro Cezar.

A expectativa das lideranças dos trabalhadores é que o governo prossiga rapidamente com as negociações. Também ficou definido no documento que o MGI se compromete a encaminhar à Casa Civil da Presidência da República Minutas e Projetos de Lei com os resultados acordados nas mesas de negociação. A próxima reunião para dar continuidade às tratativas está prevista para 30 de abril.

O diálogo com o MGI tem se dado a partir da interlocução com o secretário José Lopez Feijóo, que declarou que é interesse do governo manter o debate com os servidores. De acordo com ele, atualmente são 18 mesas de negociações específicas que já estão em tratativas. Delas, dez já chegaram a acordos e oito estão ainda em andamento. Destacou que, em 2023, o governo já havia concedido 9% de aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais e o aumento de 43,6% no auxílio-alimentação (que era R$458,00 e foi para R$658,00).

Os trabalhadores querem avançar nas discussões sobre a questão salarial para que seja possível recompor as perdas de poder de compra acumuladas durante os governos do ilegítimo Michel Temer e o de ultradireita de Bolsonaro. Feijóo também mencionou que o canal de diálogo com o setor federal da educação que aderiu a greve tem sido intensificado para que seja possível encontrar alternativas que auxiliem a colocar fim a este impasse.

Clique aqui e veja o Termo de Compromisso

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT