No dia 13 de abril estiveram em audiência, com o Secretário Executivo do Ministro da Previdência Social, João Ernesto Aragonês Vianna, diretores da CNTSS, Terezinha de Jesus Aguiar, Miraci Astun, Francisca Alves de Souza, Irineu Messias de Araujo, Raimundo Cintra, a presidente Maria Aparecida Faria e dirigentes dos SindsPrevs de vários estados: SE,PE,MA,DF,GO,SP, onde foram colocados as pautas de reivindicações dos servidores do Ministério da Previdência e do INSS.
Conforme divulgado anteriormente, a CNTSS durante suas atividades nos dias 30 e 31 de março último, com o apoio do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, protocolou um pedido de audiência junto ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério do Planejamento, solicitando o cumprimento dos acordos assinados com o Governo em 2008. Outros assuntos estiveram na agenda da audiência, entre eles:
• O decreto que determina as atribuições dos assistentes sociais no INSS;
• Uma discussão iniciada que deve ser ampliada e aprofundada no INSS junto a Diretoria de RH, Diretoria de Saúde do Trabalhador e Diretoria de Benefícios e Atendimento para tratar das relações de trabalho e assédio moral;
• Estabelecer um processo de discussão sobre a jornada de trabalho no INSS; principalmente no atendimento;
• O percentual do impacto que a GDASS tem sobre a remuneração, hoje chegando até 72%. A proposta da CNTSS é que a GDASS não seja maior que 30% da remuneração. Esta gratificação só deverá servir para fins de evolução na carreira;
• Reabertura imediata das negociações para uma efetiva reestruturação da Carreira, com impactos financeiros, como já vem sendo feito com outras carreiras do Poder Executivo Federal;
• Envio de aviso ao Ministério da Previdência e para o Ministério do Planejamento solicitando a revisão da tabela salarial da Carreira do PST, contemplando assim os servidores do Ministério da Previdência;
• Alteração do Código 28 (falta injustificada) pelo código 95 ( Greve) dos servidores que fizerem a greve do INSS em 2009;
• Solicitar o empenho do Ministério do Planejamento na retirada do PLC 248/98, que tramita desde o governo do FHC e diz respeito a demissão por insuficiência de avaliação de desempenho.
Aragonês assumiu o compromisso de agilizar junto ao Ministério do Planejamento as questões que foram colocadas e assumiu agendar uma nova reunião para discutir a questão o assédio moral, a avaliação de desempenho e a jornada de trabalho no INSS.
Ministro do Planejamento Paulo Bernardo abre possibilidades de negociação
Após este compromisso, a comitiva da CNTSS esteve em audiência com o Ministro do Planejamento Dr. Paulo Bernardo, onde mais uma vez colocaram para o Ministro a pauta de reivindicações que já havia sido entregue durante as manifestações de dezembro de 2009.
Entre as reivindicações apresentadas, ficou destacada a necessidade da regulamentação da PL que trata das Relações de Conflitos e os dirigentes foram contundentes, quando reafirmaram a necessidade da reabertura do processo efetivo de negociação, uma vez que o que vem ocorrendo no GT`s são reuniões de caráter puramente técnico.
O Ministro disse concordar com os argumentos expostos pelos presentes, demonstrou preocupação com os estudos que apresentamos em relação a brutal defasagem da carreira da Seguridade Social em relação às demais carreiras.
Na oportunidade a CNTSS destacou o estudo apresentado pelo Ministério da Saúde, que demonstra bem as diferenças percebidas entre os servidores da Saúde e do INSS. O ministro se mostrou sensível à situação dos servidores do M.T.E., hoje em greve.
Comprometeu-se ainda que até meados da próxima semana fará um contato com o Secretário Nacional de RH - Duvanier de Paiva para agendar uma reunião com os representantes da CNTSS para retomar o processo de negociação interrompida já há muito tempo.
Neste momento estamos aguardando ate meados da próxima semana. Novas ações serão desenvolvidas e a CNTSS convocará novamente a categoria.
Foto - Presidenta da CNTSS, Maria Aparecida e representantes dos estados em audiência com o Ministro Paulo Bernardo e com o novo Secretário Executivo do MPS, Aragonês Vianna
São Paulo, 15 de abril de 2010
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
