SC: Trabalhadores da educação fazem ato na Alesc contra projetos que trazem prejuízos aos trabalhadores

Na manhã desta terça-feira (21) professores e representantes do Sinte-SC se mobilizaram contra o Projeto de Lei Complementar 0024.2/2017, que altera pontos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual e traz prejuízos para os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. Os sindicalistas foram acompanhar a votação do PLC na Comissão de Constituição e Justiça e pedir o apoio dos deputados em algumas emendas elaboradas pelo Sinte para garantir que os direitos dos servidores sejam mantidos.

No entanto, alguns trabalhadores da educação foram barrados na entrada da sala de comissões por policiais, o que causou tumulto. Os professores, indignados com a situação, já que o projeto que estava sendo discutido altera a carreira deles, começaram a gritar palavras de ordem e ocuparam a reunião da CCJ. 

O Coordenador Estadual do Sinte/SC, Aldoir José Kraemer, explica que o Governo do Estado criou esse projeto de lei com a justificativa de que ele irá melhorar alguns aspectos da Lei nº 668, que atualmente rege o plano de carreiras do magistério, no entanto, as novas regras prejudicam o professor em diversos pontos.

Um dos pontos que traz prejuízos aos servidores estaduais da educação é o que define que os cursos válidos para progressão serão apenas os oferecidos pelo Sistema S e pelas universidades. Segundo os critérios atuais, formações oferecidas pelas escolas ou pelo Sindicato também contavam como horas para os professores progredirem. “É lamentável que o Estado crie regras como essas para dificultar ainda mais os avanços na carreira do professor”, desabafa Aldoir.

Outro ponto reivindicado pelos professores é o abono da falta de uma Assembleia realizada pelo Sinte em 2012 para discutir a greve que aconteceria naquele ano. O Secretário Geral do Sinte/SC, Sandro Luiz Cifuentes, explica que o Estado alega que Assembleia não é considerada greve, por isso, não abona essa falta. “Greve é definida legalmente como todo ato de paralisação coletiva dos trabalhadores para defender a conquista dos direitos, que foi o que fizemos nesta assembleia convocada pelo Sinte há cinco anos. Não podemos aceitar que alguns professores não consigam progredir por causa de uma birra do Governo”.

Projeto congela por dois anos os investimentos no Estado

Na parte da tarde, integrantes do Sintespe e do Sinte se uniram contra o Projeto de Lei 350/2017, que congela por dois anos gastos públicos em educação, saúde e segurança. O projeto estava previsto para ser votado nesta terça, mas o Governo fez uma manobra para evitar a mobilização dos trabalhadores e o PL foi aprovado na semana passada, sem passar pela avaliação das comissões.Servidores públicos estaduais e representantes do movimento sindical lotaram o hall da Assembleia Legislativa em protesto a esse projeto que traz um grande retrocesso para o Estado.

O Coordenador Estadual do Sinte/SC, Aldoir José Kraemer, explica que esse projeto de lei afetará toda a população com a falta de investimentos em áreas essenciais. “Os servidores públicos estaduais são os mais prejudicados com esse projeto, já que os seus salários serão congelados por dois anos. Os professores já estão desde 2015 sem receber reajustes e agora ficarão até, no mínimo, 2019 sem melhorias no salário”.

A Presidenta da CUT/SC, Anna Julia Rodrigues, que também é professora, esteve presente durante todo o dia nas mobilizações, lutando junto com os demais trabalhadores, que vieram de todas as regiões de SC. “Se esse Estado funciona é porque existem os servidores públicos que fazem seu trabalho, mesmo com a falta de valorização e condições precárias. Não vamos permitir que o Governo do Estado faça o que Temer fez com o Brasil com a emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos no país. Mesmo que esse projeto tenha passado, a nossa luta não pode parar nunca. Vamos sempre nos mobilizar para garantir que nossos direitos não sejam retirados”.