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Carreira da Previdência, da Sáude e do Trabalho: Governo propõe para 2008, antecipação das parcelas dos 47,11%

20/11/2007

Escrito por: CNTSS-CUT

Na ultima reunião do GT da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), o Ministério do Planejamento apresentou proposta de antecipação dos 47,11%.

Na proposta foi apresentada também uma nova Tabela salarial com vigência a partir de julho de 2008, com a incorporação das gratificações e a criação de uma gratificação de desempenho nos moldes da já instituída para a Carreira do Seguro Social (INSS).

A CNTSS/CUT entende como positiva a apresentação de uma proposta para os trabalhadores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho(CPST). Entendemos que foi fruto das inúmeras mobilizações, pressões que a CNTSS e seus sindicatos filiados fizeram, desde a assinatura do Acordo de Greve em 2005.

Naquela oportunidade, a CNTSS defendeu que a categoria deveria assinar o acordo de greve, apesar de saber que o parcelamento seria em 12 vezes, finalizando no ano de 2011. Naquele momento, com a ameaça do governo retirar novamente a proposta dos 47,11%(já havia feito isso durante a greve), a CNTSS e seus sindicatos entenderam que deveriam assinar o acordo de greve. Contudo, terminada a greve, iríamos fazer mobilizações e mesmo greves para continuar pressionando o governo a diminuir o número de parcelas. Neste sentido a CNTSS fez várias investidas a partir do ano de 2006, com este objetivo.

Participamos da Marcha Nacional (em Brasília, 2006) convocada pela CUT NACIONAL e outras centrais. Nessa Marcha, além do eixo geral, tínhamos como a bandeira a reabertura das negociações para os trabalhadores federais da Seguridade Social (INSS, Saúde, FUNASA, DRT, ANVISA, RFB, Min.da Previdência, etc.). Particularmente os integrantes da CPST, pois o governo havia desativado o GT de Carreira (naquela oportunidade, ainda Carreira da Seguridade Social) e não queria debater o reajuste salarial para estes trabalhadores (as), além de resistir na antecipação das parcelas.

A CNTSS continuou pressionando, através de várias audiências e com a realização dos Seminários Regionais dos trabalhadores da Seguridade Social, que tinham por objetivo descentralizar as ações da Confederação e organizar todos os segmentos do Ramo: Federais, Estaduais, Acs/Aces, assistência social e setor privado de saúde.

Na Plenária Extraordinária da CNTSS (julho de 2006), foi referendada a deliberação da CNTSS em realizar tanto os Seminários do Ramo (nas 05 regiões do país), como uma Jornada Nacional de Lutas dos Trabalhadores da Seguridade Social.

Nesses Seminários, que culminou com um Seminário Nacional do Ramo, foi debatida com os segmentos dos federais, a necessidade de potencializar as ações políticas em Brasília, para forçar o Governo Federal a:

a)Reativar imediatamente o antigo GT da Carreira da Seguridade Social e Trabalho (agora CPST);

b)Antecipar as parcelas dos 47,11% ;

c)Cobrar do governo uma política salarial justa e que não penalize os aposentados;

d)Cobrar a finalização do debate de Carreira no INSS e cumprimento do integral do acordo de 2005 e de outros setores representados pela CNTSS (ANVISA, RFB, etc.);

e)Outros pontos de nossa pauta histórica de reivindicação.

Neste sentido, a CNTSS realizou sua Jornada Nacional de Lutas, de 02 a 05 maio de 2007, com atividades em vários estados e um ato nacional na Câmara dos Deputados, com a presença de outras entidades co-irmãs e a CUT NACIONAL, através de seu presidente Artur Henrique e outros dirigentes, além de vários deputados federais. Neste ato, cobramos do governo federal não só o cumprimento integral do acordo de greve de 2005, como a antecipação das parcelas dos 47,11%, além de outras reivindicações dos outros segmentos de nosso Ramo.

Realizamos naquele mesmo dia 04.05.07, um ato público em frente ao Ministério da Saúde, momento em que reiteramos todas nossas reivindicações, entre elas a reativação do GT da Carreira da Seguridade Social e a antecipação dos 47,11. Neste período foram realizadas outras reuniões com o Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho com as mesmas reivindicações.

Em agosto de 2007, participamos de uma outra atividade da CUT NACIONAL em Brasília, onde mais uma vez pressionamos o governo e por fim em setembro(19 e 20), a CNTSS/CUT realizou sua grande Marcha dos Trabalhadores da Seguridade Social, em que mais de 2000 trabalhadores demonstraram força na organização e mobilização cobrando novamente ao governo e ao Congresso Nacional o atendimento às nossas reivindicações. Realizamos mais uma vez, atos relâmpagos em frentes aos ministérios cobrando o cumprimento integral do acordo de 2005.

Neste mesmo dia houve audiência com o Governo federal, momento em que a CNTSS reapresentou todas as reivindicações dos trabalhadores federais do Ramo, entre elas a reativação do GT de Carreira da Seguridade (CPST, hoje) e, mais uma vez a antecipação dos 47,11%.

O GT de Carreira foi reativado recentemente e na sua última reunião, 14.11.07, o governo apresentou a proposta abaixo a seguir (vide versão do governo, em anexo no nosso relatório, postado no site da Confederação):

•Incorporação de gratificações: VB atual + GAE (160% do VB) + VPI (R$ 59,87) + GESST ( R$ 206,00) + GDASST;

•Absorção das parcelas restantes dos 47.11% (PCCS), no mês de fevereiro de 2008;

•Criação de uma Gratificação de Desempenho baseada no que está sendo implementado no INSS, ou seja, 80 pontos - avaliação institucional e 20 pontos avaliação individual;

•A Gratificação de Desempenho para aposentados e pensionistas será de 30 pontos.

Creditamos à nossa luta a apresentação desta proposta do Governo. A orientação da CNTSS é que a mesma precisa ser melhorada, uma vez que, carece de seu detalhamento por parte do governo no que diz respeito sobre a forma como será esta antecipação dos 47,11.Faz-se necessário melhorar a proposta no sentido de diminuir o fosso salarial, entre os níveis intermediários e auxiliar em relação ao nível superior.

Temos preocupação em relação à criação de mais uma gratificação de desempenho, mesmo porque sempre fomos contrários a avaliação de desempenho individual, principalmente agora, em que o projeto 248/98( de autoria do Executivo Federal) foi aprovado no Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara Federal, que trata sobre a perda do cargo do servidor publico federal, por insuficiência de desempenho.

Portanto, a CNTSS irá resistir a toda e qualquer avaliação de desempenho que venha penalizar o servidor, mas também não deixará o governo fazer este debate de forma unilateral. Não iremos jamais abandonar o debate, temos responsabilidade com os trabalhadores federais do Ramo da Seguridade Social. Iremos mostrar para a sociedade, mais que avaliação de desempenho, é preciso que haja a reestruturação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, com pontos que achamos deveras importantes:

1.Aglutinação de todos os cargos, de acordo com a proposta de carreira apresentada ao governo em 2006;

2.Política de capacitação permanente;

3.Desenvolvimento profissional do servidor (ascensão funcional);

4.Gratificação por titulação;

5.Promoção e progressão, além de outras questões importantes constantes na proposta de carreira apresentada ao governo.

Nunca tivemos e não teremos acordo com o governo em discriminar os aposentados em qualquer proposta salarial.

Orientamos, portanto, aos sindicatos, base da CNTSS, que debatam nos seus fóruns democráticos a proposta do Governo enviando o resultado do debate ou deliberação para a Direção da CNTSS para esta continue balizando a opinião de seus representantes no GT da Carreira da Previdência, da Saúde de Trabalho (CPST).

Estaremos sendo assessorado tecnicamente pelo Dieese/CUT e outros assessores na discussão da presente proposta.

Os sindicatos, e mesmo servidores, podem entrar em contato com a direção da CNTSS pelo e-mail: diretoria@cntsscut.org.br.

CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!

Veja a proposta apresentada pelo Governo:



Relatrios anteriores:Relatrio da Reunio do Grupo de Trabalho da Carreira da Previdncia, da Sade e do Trabalho
Reunião GT da Seguridade Social - Brasília/DF
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