1) A Miraci (CNTSS) e Arlete (Fasubra), dentre outros companheiros,
informaram sobre a situação das Oscips, OS e Ongs que estão
administrando uma grande parte de equipamentos públicos de saúde, por
todo o país, e com isto um grande contigente de trabalhadores
concursados são colocados à disposição da administração pública, ou
colocados em condições precárias de trabalho. Todos os trabalhadores
vêm questionando aos componentes do Comitê da situação destes
trabalhadores precarizados e de como seria o controle social nas
diversas Oscips e afins, p. ex.. Preocupamos ainda a possibilidade de
não prestação contínua dos serviços de saúde, tendo em vista que estes
contratos são por tempo limitado.
2) O Comitê de Desprecarização do Trabalho e a Mesa Nacional de
Negociação Permanente terão participação efetiva na 3ªCNGTES. O Comitê
fará uma Mesa Redonda para discutir a precarização do trabalho no SUS
composta por representantes dos trabalhadores (Miraci), do governo
federal, Conasems e Conass. Será uma pré-conferência entre as 9 e as
12 horas, da manhã, do 1º dia da Conferência (27/03/06). Contamos com
a presença de todos os trabalhadores nesta Mesa Redonda. Além disso, o
Comitê estará distribuindo cartilhas, cartazes e folders sobre este
tema.
3) A MNNP-SUS terá um estande exclusivo para divulgação de seus
trabalhos durante o evento e de materiais de divulgação. Além disso,
pelo menos 4 representantes dos trabalhadores na MNNP estarão
participando das Mesas e Painéis da 3ª Conferência. Visite o estande
de dê seu apoio aos companheiros durante a exposição nas Mesas e
Painéis.
4) Está em vigor a Emenda Constitucional 51 (15/02/2006) que define a
forma de admissão para o serviço público dos agentes comunitários de
saúde e agentes de combates de endemias. Esta EC 51 tem sido motivo de
grande discussão no Comitê de Desprecarização, tendo em vista as
diversas interpretações que a mesma dá a causa dos ACS. Sendo assim,
foi proposto uma reunião entre assessores jurídicos do governo
federal, Conasems, Conass e dos Trabalhadores, para que possam
entendê-la melhor e contribuir para a regulamentação desta EC, através
de Lei Federal, a ser feita em breve. Todos deveriam estar estudando
esta EC 51.
