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O desmonte do SUS por dentro

Escrito po: Mauri Bezerra

22/03/2022

Para continuarmos defendendo o nosso SUS, o controle social é imprescindível

 

O SUS é o nosso Sistema Único de Saúde. Nós, do SindSaúde-SP, temos a defesa do SUS como uma das nossas principais bandeiras e é preciso, também, que toda a sociedade brasileira o defenda dos ataques recebidos todos os dias, principalmente de parte da imprensa sensacionalista muitas vezes a serviço de organizações privadas que querem o seu desmonte para abocanhar essa grande fatia do mercado de saúde.

 

É preciso consolidarmos a importância do SUS, pois parte da sociedade brasileira ainda não se deu conta do quanto ele é importante, faz parte das nossas vidas, está inserido entre nós a partir dos seus princípios: universalidade, equidade e integralidade.

 

Esses princípios constitucionais englobam todo o seu objetivo, que é ser, de fato, um sistema público de saúde que presta desde uma simples consulta numa unidade básica de saúde (UBS) até um transplante de coração em um hospital de alta complexidade.

 

Contudo, a desinformação faz parte de uma estratégia de desestruturá-lo. Imagine se a maioria da sociedade tivesse conhecimento de todos os serviços prestados pelo SUS e não apenas daquela consulta que demora para ser agendada, por exemplo.

 

Para o SUS funcionar em sua plenitude, vários fatores estão em jogo, mas quero me ater às responsabilidades dos entes governamentais que o compõem: União, estados e Distrito Federal, e municípios.

 

No que diz respeito à União, o Ministério da Saúde deve ser o principal articulador para o funcionamento pleno do SUS nos estados, Distrito Federal e municípios. Por vezes, dependendo do gestor de plantão, o MS tenta implementar políticas que prejudicam ou até mesmo podem inviabilizar o funcionamento adequado do sistema.

 

Uma dessas ações por parte do ministério ocorreu por meio da resolução de consolidação CIT nº 1, de março de 2021, a qual desobriga a União das responsabilidades das pactuações de indicadores de saúde.

 

Para a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), os indicadores de saúde são fundamentais para descrever e monitorar a situação da saúde de uma população.

 

Portanto, quando a União não assume com os demais entes federativos as responsabilidades dos indicadores de saúde, deixa a cargo apenas de um planejamento regional ou local sem uma coordenação nacional ou mesmo alguma orientação para um plano de saúde integral nacional.

 

Essa mesma resolução de consolidação na prática revoga a Resolução CIT nº 8, a qual estabelecia o processo de pactuação interfederativa de indicadores para 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde.

 

O rol de indicadores foi definido em conformidade com as diretrizes da 15ª Conferência Nacional de Saúde de 2015, com as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde e com base na avaliação das áreas técnicas do Ministério da Saúde.

 

Até o ano de 2015, ou seja, antes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (2016), tínhamos 67 indicadores pactuados entre os entes federativos. Em 2016, esse número caiu para 29 e, nos anos de 2017 a 2021, houve outra queda para apenas 23.

 

Cabe destacar que o Conselho Nacional de Saúde, por intermédio da sua 71ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 17 de setembro de 2021, reprovou as contas de 2020 do Ministério da Saúde exatamente por não estarem em conformidade com as deliberações da 16ª Conferência Nacional de Saúde e não apontarem, de maneira efetiva, as diretrizes, objetivos e metas das ações de saúde para o período de 2020 a 2023.

 

Saúde como mercadoria

 

O atual ministro da saúde tenta desmontar o SUS por dentro ao não arcar com suas responsabilidades. Em 16 de março de 2021, ocorreu um fórum para discutir a eficiência e a sustentabilidade do sistema único, patrocinado pelo Ministério da Saúde e o Banco Mundial. Entre os temas discutidos, esteve “Como o Brasil pode aprender com a experiência dos Estados Unidos da América?”, com o intuito de debater as oportunidades e desafios da saúde baseada no valor (leia-se dinheiro mesmo).

 

O que será que sistema de saúde dos EUA pode nos ensinar? Quero recomendar o documentário SiCKO, de Michael Moore (2007). No filme, o diretor mostra como o lobby de seguradoras de saúde e empresas farmacêuticas mantêm um sistema que trata a saúde como mercadoria. Ou seja, para ser atendido, tem que pagar, mesmo que seja um acidente de trânsito ou uma simples consulta médica.

 

Mais recentemente, durante a fase mais grave da pandemia nos Estados Unidos, vários americanos morreram em casa porque as famílias não queriam levá-los aos hospitais por não terem condições de pagar a conta do atendimento.

 

Para continuarmos defendendo o nosso SUS, o controle social é imprescindível. Nossa atuação nos conselhos de saúde é fundamental para que conselheiros e conselheiras proponham, fiscalizem e monitorem as ações dos governos de plantão, os quais, às vezes, querem o desmonte do SUS para privilegiar ao chamado grande capital.

 

Viva o SUS! Ele é do povo brasileiro e uma conquista a partir de muitas lutas.

 

 

 

Mauri Bezerra é secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde SP) e membro do Conselho Nacional de Saúde

 

 

 

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